Relatório Sobre Menor Infrator

comunidade internacional. Sempre que menores de idade cometem algum tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos reincidentes. Durante a década de 80, começou dentro da comunidade internacional, uma forte discussão sobre os Direitos da…

Sistema Criminal Falho Todos os dias vemos casos que demonstram como o sistema criminal brasileiro é falho; são infratores confessos que respondem em liberdade o processo, mesmo já tendo sido condenados em instancias inferiores, ou até mesmo sem sentença condenatória, em que o indiciado é detido em flagrante delito e logo após ou em dia subseqüente é liberado, pois a lei assim o determina. A população em geral não entende como pode alguém matar uma pessoa, pode furtar e até mesmo…

CEEP LUIS PINTO DE CARVALHO Nomes: Henrique ferrari e Alba Proeja 3 Noturno Relatório de Pesquisa Reforma da Maioridade Penal no Brasil A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José

acadêmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAÍS, SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR…

A presunção de que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meio de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com…

Introdução. 3. ECA – Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os autores de “crimes” que em sua grande parte…

vida adulta e formação da personalidade. O adolescente Infrator é vítima de uma sociedade capitalista e desigual, os motivos que o levam a cometer estes delitos e se transformarem em “marginais” são frutos de uma convivência familiar sem limites e desprovida pela falta de recursos emocionais, financeiros e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir os direitos e as medidas socioeducativas na tentativa de corrigir o infrator e reeducá-lo para a sociedade com…

medidas sócio-educativas são aquelas que tem por finalidade repassar uma nova educação ao menor, ou seja, essas medidas visam corrigir certos atos infracionais cometidos por crianças e/ou adolescentes. Vale lembrar que, o menor nesse período de sua vida, está em um processo de formação de personalidade e que as medidas vem para mostrar as conseqüências de uma personalidade violenta e imoral, diante disso o menor começa a ter noção de suas condutas, na medida em que as cometem, o qual é…

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…