Relatorio Pericial Criminal

TELEFÔNICA AUTORIZADA POR JUIZ CRIMINAL - Prova emprestada. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Necessidade de autorização do Juízo Criminal. Não-ocorrência no caso. Nulidade. 1 - É cabível o uso excepcional de interceptação telefônica em processo disciplinar, desde que seja também observado, no âmbito administrativo, o Devido Processo Legal, respeitados os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, bem como haja expressa autorização do Juízo Criminal,…

Criminalística e investigação criminal. Palhoça: UnisulVirtual, 2006. ISBN 85-60694-33-1. “A investigação policial tem como foco a obtenção de provas criminais que podem ser testemunhais e técnicas. Prova Criminal é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e das circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.”(23) “As provas técnicas são as perícias, realizadas por peritos…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS NATAL/RN 2010 ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS Trabalho de Conclusão

.................................................................................. 15 Seção IV – Da Divisão de Correição ...................................................................................... 15 Seção V – Da Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos ................... 16 Seção VI – Da Divisão de Tramitação de Autos ................................................................... 16 Seção VII – Da Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares ........

nos processos cíveis, criminais e processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil, em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios,…

inclusive mortes, deve, imediatamente, providenciar: I – fotografia da vítima, evidenciando, principalmente, as lesões apresentadas; II – encaminhamento da vítima ao Hospital Geral do Estado (HGE) ou à atendimento médico cabível, requerendo-se relatório circunstanciado do profissional, indicando a existência ou não de lesões corporais; III – oitiva formal da vítima, demais envolvidos e instauração imediata de sindicância interna. No termo de declaração, deve constar a presença e…

..Biomedicina e Perícia Criminal.. O que é? A perícia criminal, consiste em obter e ANALISAR evidências que possam eventualmente ser úteis à investigação, como por exemplo, ao calcular a velocidade, a deformação, posicionamento, localização e trajetória de um projétil, pode-se afirmar a autoria, ou a localização da autoria dos disparos, ou mesmo ao examinar altura de uma queda, por exemplo, se foi mortal, e enfim, juntamente com a biologia, medicina e química, e física é uma das…

UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: Este artigo discorre sobre a perícia criminal, suas espécies, como executar uma perícia, tipos de peritos e toda a instrumentalidade necessária para que seja bem elaborada e assim poder ser bem aproveitada pelo Magistrado em um processo penal. Veremos os dispostos artigos do Código Processo Penal que tratam de todo o procedimento pericial, peritos e documentação relevante. Abordando cada artigo do referido código,…

CONCLUSÃO ............................................................................................... 6 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 7 1 INTRODUÇÃO Os exames periciais têm como finalidade, constatar as circunstâncias em que ocorreu o delito. Se ocorreu morte por intoxicação; se houve luta corporal; se foi morte violenta; se foi acidente ou teve participação de um ou mais agentes; entre outros. …

CURSO PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME Aula 1 - Investigação criminal Uma abordagem sistêmica Reflexão Você saberia dizer quantas pessoas, de diferentes segmentos podem ser responsáveis por um processo de investigação criminal? A investigação criminal é o conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para se esclarecer um crime. A visão que se tem é que a investigação criminal é um processo fragmentado, exatamente pela falta de coordenação e integração