Reinserção Menores Infratores

era visto como uma ameaça social, o que resultou, assim, na criação do Serviço de Assistência ao Menor, uma instituição chamada de sucursal do inferno e escola do crime. Em novembro de 1959 foi apoiada pelo Brasil a votação na ONU da Declaração Universal dos Direitos da Criança e Adolescente, que objetivava assegurar uma infância mais digna que proporcionasse melhores condições para o menor carente. Contudo, apenas com o Regime Militar em 1964, é que houve uma intervenção nesses…

milhões de habitantes –51 para cada 100 mil habitantes. No Brasil estima-se que a reincidência criminal esteja na faixa de 80%. A redução da maioridade penal é um idealismo de elite, não é a solução para redução da criminalidade. A punição para o menor já existe e está fundamentada na lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as…

concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com posterior análise dos resultados. Tem-se como foco estudar o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola nesse…

Socioeducativo) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança (menor de 12 anos) ou adolescente (entre 12 e 18 anos). Logo, pessoa menor de 18 anos não pratica um crime de roubo, mas sim um ato infracional assemelhado a roubo. Ressalta-se que, para fins de tipificação da conduta, são levados em conta apenas a tipicidade e…

de morte e a mutilação. No entanto, isto não é aceito pelo Estado e a privação da liberdade passa a ser utilizada como a principal modalidade punitiva. A partir de então, começa a criação e a construção de prisões organizadas para a correção dos infratores. Tais locais eram chamados de “Casas de Correção”, onde delinqüentes, mendigos e imigrantes eram retirados do convívio social para “reforma” da sua conduta desviante por meio do trabalho e da disciplina. (MAGNABOSCO, 1998) Para…

mesmo, utilizava-se de formas ilícitas e ilegais para concretizar seus anseios. As primeiras penas eram aplicadas de forma violenta e desumana, dotadas de cunho emocional e religioso, sendo as punições estabelecidas pelo próprio grupo aos infratores. As formas mais primitivas de penas foram o escárnio, a expulsão da comunidade, a vingança de grupo contra grupo e a pena de morte, a qual consistia na destruição do homem, eliminando-o da comunidade e evitando que o mesmo viesse a…

discutir a prestação de serviço à comunidade enquanto medida socioeducativa eficaz. Levando em consideração que o propósito da medida socioeducativa é de ressocializar o adolescente infrator fazendo com que este reflita seus atos e consequências e trace para sua vida um novo trajeto, durante muitos anos os adolescentes infratores foram tratados com “criminosos’ e as medidas aplicáveis a esses em nada os reinseria na sociedade, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente a forma…

alunos novatos e veteranos com a sociedade civil, em especial a comunidade carente, mediante a prática de atos de solidariedade, atendimento de necessidades médicas, execução de ações, programas, e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, assistência jurídica, troca de experiências, incentivo à leitura, aprendizado, jogos e outros, para que o aprendizado do ambiente e da vida acadêmica não fique limitado ao espaço…

MAIOR IDADE PENAL É POSSIVEL CONSTRUIR NOVOS CAMINHOS? DA NECESIDADE DE APLICAÇÃO DO OLHAR NA BUSCA DE EXPRIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS O PRESENTE ARTIGO TEM COMO PROPOSITA REFLETIR ACERCA DAS POSSIBILIDADES EFETIVAS DAS AÇÕES DESTINADAS AO ADOLECENTES INFRATOR, NA PROMOÇÃO DE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA VIDA DOS MESMOS. CONSIDERA AS DIFICULDADE ATUAIS DO SISTEMA RESSOCIALIZADOR, CHAMANDO ATENÇÃO,TODAVIA, À EXISTÊNCIA DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS AO LONGO DO PAÌS. PROPÕE QUE A PROXIMAÇÃO DO…

DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Varginha/MG 2011 Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como…