Reinserção Menores Infratores

Assassinato por menor Caso: Um rapaz de 18 anos foi preso na noite desta segunda-feira (10) suspeito de ter matado a namorada de 14 anos com tiro à queima roupa. Ele confessou que planejou a morte da moça. Sem demonstrar arrependimento, ele contou como matou a ex-namorada. Postando ainda em seu Facebook uma foto corpo da menina morta. Como legenda da foto, o jovem escreveu: “Descanse em paz amoor, vai com Deus”. O rapaz ainda teria gravado um vídeo do assassinato e mostrado

que cometem crimes e que abrangem esta faixa etária previamente citada, gerando ainda mais violência. O atual modelo de ressocialização O sistema de medidas sócio-educativas para menores em conflito com a lei encontra-se ineficaz em vários aspectos. O objetivo principal, que é a recuperação desses jovens e a reinserção dos mesmos no convívio social, está longe de cumprir o que foi proposto inicialmente, uma vez que esse próprio sistema auxilia no desenvolvimento de uma concepção…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito FERNANDA BRITO ALVES O JOVEM INFRATOR NO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO DO NOVO MODELO PÓS CAJE. BRASÍLIA-DF 2014 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO...................................................................................3 II. PROBLEMATIZAÇÃO.............................................................................4 III. METODOLOGIA...................

esgotamento histórico-jurídico e social do Código de Menores, em um momento em que o direito infantojuvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto. A partir da afirmação acima, quais direitos foram adquiridos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente? (ADAPTAÇÃO-SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - PSICÓLOGO/2008) RESPOSTA: As principais diferenças entre o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e…

Diego Santiago Pimentel. – Manaus : CIESA 2010. 45 f. ; 27 cm. Monografia (Graduação) apresentada ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Maria Nazareth Mota Vasques 1. Direito Penal. 2. Infrator. 3. Prisão. 4. Pena privativa. 5. Sistema prisional. I. Título. CDD 345 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia exigida como trabalho de concluso de Curso para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Ensino…

“praticas” desenvolvidas, estão a tentativa de dialogo entre os municípios da comarca, para melhor garantir os direitos dos adolescentes; - entre os tipos de infrações mais cometidas, estão o “furto com 23,8%” e “lesão corporal com 19,2%”, dos casos, e a menor incidência e “perturbação do sossego com 2,7%”; - quanto ao gênero, observou-se maior incidência da pratica de atos infracionais, por parte dos meninos; - entre as medidas socioeducativas mais aplicadas estão Advertência com 21,8%…

O MENOR E A INIMPUTABILIDADE INTRODUÇÃO Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. A doutrina e a jurisprudência em torno da prática infracional por menores é divergente. Alguns buscam nivelar cada vez mais o adolescente ao indivíduo maior de 18 anos, ou seja, imputável, argumentando que a complacência sugerida pela…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

de idade. Caso o infrator não tivesse ainda alcançado a maioridade, deveria ser recolhido para uma “casa de correção”, um lugar que funcionaria como uma Febem do século XIX. Depois de Proclamada a República, existia a necessidade de elaboração de uma nova legislação penal no Brasil, que a partir daí passou a ter o seu primeiro Código Penal Republicado, no ano de 1890 que disciplinou a inimputabilidade absoluta aos 09 anos completos, sendo que aqueles acima desta idade e menores de 14…

loucos, por paixão, de hábito e de ocasião. Lacassaque classificou por, de sentimento ou de instinto (por tendência hereditária ou por hábito de ócio), de ação (de ocasião, por paixão) e de pensamento (loucos criminosos). Para Benito, existem os menores (que são os abandonados, os díscolos e os delinquentes), os adultos (que agem por paixão, ocasião, questões profissionais) e os velho. Para Etienne Martin, existem os criminosos ocasionais, os loucos ou alienados e os de constituição…