Reinsercao Do Ex Presidiario Na Sociedade

deste trabalho é chamar atenção para um determinado serviço público de assistência, capaz de influenciar ou redefinir de forma decisiva programas sociais, produzindo conseqüências não-antecipadas, ou seja: as Medidas Sócio-Educativas aplicadas pela sociedade organizada legalmente, aos adolescentes em conflito com a Lei. Portanto as Medidas Sócio-Educativas e a atuação do Serviço Social nos adolescentes em conflito com a Lei, sua aplicação e abordagem, refletirão de forma indelével no…

condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso. Sendo automática a revogação, o juízo da execução poderá determiná-la “ex officio”, mesmo sem prévio requerimento do MP. Seu § único assegura que a recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

direito regulatório 55 6. Advocacia em saúde 58 ÉTICA SANITÁRIA (Dalmo de Abreu Dallari) 62 I . Ética e Saúde: uma reflexão necessária 62 II. Ética e eticismo: variações e simulações em torno da ética 64 III. Ética e Sociedade 70 IV. Ética e Saúde 76 8 OS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: SUA DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (Hugo Nigro Mazzilli) 82 1. A defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera 82…

amor, carinho e companheirismo. Que seja eterno! Por fim, ao caríssimo mestre e orientador, Prof. Breno Melaragno, por toda dedicação e atenção, dignas de um grande amigo. RESUMO O presente trabalho busca estudar a figura do psicopata na sociedade e a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro nos casos de crimes cometidos por estes indivíduos. Em primeiro lugar, a pesquisa tem foco principal na teoria do crime, para que se possam destrinchar todos os elementos pertencentes…

alcançar situações passadas. Esta proibição não se restringe apenas às penas, mas a qualquer norma de natureza penal, salvo aquelas que beneficiem o agente. OBS: 1) Normas híbridas, que trazem em seu bojo disposições de natureza penal e processual (ex: art. 366 CPP), prevalece a disposição penal para fins de se verificar se a norma retroage ou não. A norma retroagirá ou não sempre por inteiro. 2) Normas processuais têm aplicabilidade imediata (art. 2º CPP), não importando a data do…

possível esboçar um novo modelo para o Brasil, considerando-se todas as suas idiossincrasias. Palavras-chave: Política de drogas, Drogas e saúde pública, Drogas e sociedade, Legalização, Políticas Públicas. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DROGAS: DEFINIÇÃO E BREVE HISTÓRICO 2.1 CONCEITO 11 2.1.1 QUADRO COMPARATIVO 11 2.2 HISTÓRICO – AS SOCIEDADES E AS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS 13 2.2.1 ANTIGUIDADE 13 2.2.2 IDADE MÉDIA 15 2.2.3 IDADE MODERNA 15 2.2.4 INÍCIO SÉCULO XX 17 3…

em grupo, entidades ou famílias, tendo entre suas finalidades realizar, ou apoiar, de alguma maneira, atividades que tenham como núcleo central a idéia clara e definida de obter interesses de diversas índoles, atentando contra bens jurídicos da sociedade, atuando em diferentes níveis de organização, acautelando-se prioritariamente com a impunidade e o anonimato de suas condutas, e atuando nem sempre de forma violenta. (MARTINEZ apud PACHECO, 2008, p. 233). Nessa leitura do fenômeno,…

os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da sanção penal (penas e medidas de segurança), que igualmente podem ser impostas aos autores de um fato previsto como crime.1 Deflui-se que o fim do Direito Penal é a defesa da sociedade, pela proteção de bens jurídicos fundamentais. Como a pena encerra a violência ao indivíduo, o Direito penal também protege o indivíduo contra os possíveis excessos de poder. De outro lado, em certas situações, visa amenizar o dano…

relaciona-se com os demais indivíduos buscando a satisfação de seus interesses pessoais. Inicialmente ajuntado em pequenos grupos familiares, posteriormente nos chamados clãs 1, o ser humano desenvolveu relações interpessoais de forma a chegar à sociedade nos moldes que conhecemos. No entanto, ainda nos pequenos agrupamentos familiares, começaram a surgir conflitos de interesses entre os diferentes indivíduos2. Tais conflitos originavam-se, em suma, justamente diante da…

PUC-SP, espaço onde é possível experimentar práticas de liberdade. Ao CNPq, pela bolsa que possibilitou a realização da pesquisa. 5 sumário apresentação política em busca de outras armas 15 procedências de resistências abolicionistas na sociedade de controle 29 abolicionismo penal, linha de fuga? 35 liberdades louk hulsman: uma existência desassossegada 44 atravessando fronteiras 55 diante da teologia moral 67 emergências abolicionistas 79 a questão da (des)…