Reforma Política Brasileira

entidade, deveriam ser acrescidos no mínimo mais 30 mil profissionais ao quadro para chegar à marca de 200 mil. Para isso, no entanto, a entidade entende que deveria haver melhor remuneração, chegando aos valores estabelecidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), considerado um parâmetro de honorários condizente com uma remuneração equilibrada ante o ofício e o custo de manutenção dos consultórios. Segundo o CFM, mais de 90% das operadoras não…

ALEXANDRE MARCONDES FILHO Texto impresso nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. Alexandre Marcondes Filho foi ministro do trabalho do governo de Getúlio Vargas, entre 1941 e 1945. Seu texto, impresso nas carteiras de trabalho, reflete as políticas públicas referentes à legislação social que vinha sendo implementada naquela época. Duas características dessa legislação estão indicadas em: a) garantia da estabilidade de emprego / liberdade de associação b) previsão de…

1891, vedava à União legislar sobre o direito do trabalho, previdência social e saúde. A alegação de nossas elites isso era necessário para garantir a autonomia dos Estados. Na verdade, a chamada “política dos governadores” e suas teses autonomistas disfarçavam a resistência da burguesia brasileira em estabelecer normas mínimas de proteção do trabalho. No período de 1888 a 1930, portanto, o que prevaleceu em nosso país foi uma total informalidade no mercado de trabalho. Inexistiam…

Introdução Política Agrária, Estatuto da terra, a Lei que regula os direitos e obrigações a ação do poder público no meio agrário, a melhor forma de distribuição uso e exploração da terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários visando a organização da produção e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Critérios e exigências. A realidade agrária 20 anos depois. As terras reservadas aos indígenas cuidando-se de terras publicas, é importante resaltar o regime…

Branco. Sumário Contexto histórico: O milagre econômico, a ditadura militar e a inflação. 2 Qual o diagnóstico do PAEG sobre as causas da inflação brasileira? 3 Quais eram os principais objetivos do PAEG? 3 Quais foram as principais transformações institucionais efetuadas pelo PAEG? 3 A Economia brasileira após o PAEG 4 Conclusão: o PAEG atingiu seus objetivos? 4 Referências Bibliográficas e digitais: 5 Contexto histórico: O…

Políticas públicas, direitos e interesses: reforma sanitária e organização sindical no Brasil* Nilson do Rosário Costa** Sumário: 1. Reforma sanitária e questão sindical; 2. Sindicalismo e democracia; 3. Esfera política e organização de interesses. Palavras-chave: políticas públicas; sistemas de saúde; proteção social; cidadania e organização sindical. Questão da organização de interesses. Processo de reforma sanitária brasileira nos anos 80. Dilema do sistema de saúde. Ideário…

estrutura política e social do Brasil. Mudanças estas que levariam o país a uma política externa independente. Apesar de negociar com o FMI e com o governo dos EUA, Goulart era favorável a uma aproximação política e comercial com os países do bloco socialista. O governo intensificou a campanha de opiniãopública em favor da reforma de base, que era arrojada para a sua época. Ela previauma reforma administrativa e bancária e uma reforma educacional ampla. Os pontos mais polêmicos…

plenamente integrados ao sistema e de um setor financeiro complexo. Estão presentes todas as instituições necessárias para o seu funcionamento: bolsas de valores e de gêneros, mercado aberto, leis e tribunais que permitem o seu autocontrole. A economia brasileira é plenamente integrada ao capitalismo internacionalizado, uma vez que a participação de capitais estrangeiros está substancialmente presente, seja no controle acionário de empresas ou na produção direta, em todo o sistema…

apresentar uma analise da educação no século XIX. Abordaremos questões referentes à ação educacional de forma clara e sucinta iniciando-se com a organização e o funcionamento do ensino jesuítico e as consequências da sua interrupção a partir da Reforma Pombalina, cabendo ressaltar quais mudanças seriam significativas a respeito da educação implementada. Logo, tomaremos por base a estrutura educacional presente em ambos períodos e a vinda da família real para o Brasil que ao invés de…

Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS 1 - Os desafios e inovações que caracterizaram o processo de implantação do SUS nos anos 1990: Sua criação resultou de um processo social que exigiu luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. O SUS tem…