Reflexos Da Execução Fiscal Nas Empresas

1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF.........................................5 2.2. RELATÓRIO RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA............6 2.3.QUAIS SÃO OS RELATÓRIO QUE COMPÓE O RREO .......................7 3. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ................................8 3.1. O QUE É O ISE-BOVESPA .....................................................................8 3.1.2 A EMPRESA GANHA ALGO EM INTEGRAR ESSE TIPO DE ÍNDICE? 9 3.1.3 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAN…

Artigo - Municipal - 2005/0131 ISS - Município de São Paulo aperta o Cerco Contra a Guerra Fiscal Douglas Rogério Campanini* Elaborado em 09/2005. Mais um passo foi dado pelo Município de São Paulo visando combater a tão famigerada "Guerra Fiscal" entre os Municípios. Entretanto, como não poderia deixar de ser, esta regra afetará empresas situadas em qualquer Município do Brasil que prestem serviços para empresas situadas no Município de São Paulo. Foi publicada no Diário Oficial do…

Ciências Contábeis quanto aos conteúdos, normas e padrões para a realização da disciplina Estágio Supervisionado em Ciências Contábeis. O Estágio consiste na construção de conhecimentos por meio da observação da prática contábil, realizadas em campo (empresas ou órgãos públicos) ou no Laboratório de Práticas Contábeis e da pesquisa bibliográfica. Tal construção se dá através da simulação empresarial de fatos contábeis relativos à movimentação de uma pessoa jurídica de direito privado ou…

BENEFÍCIOS FISCAIS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Equipe Portal Tributário É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do Imposto de Renda devido, a título de incentivo fiscal, entre outros, o valor correspondente á aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT). FORMAS DE EXECUÇÃO DO PAT Para a execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiária poderá:

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA COMO ATITUDE POSITIVA ORIENTADA PELA LEI SUMÁRIO: I – Uma breve definição de responsabilidade social; II – Responsabilidade Social não é Filantropia; III – Responsabilidade Social como Orientação Legal; IV - A proposição de uma Lei Social; V – Conclusões. SANDRA APARECIDA LOPES BARBON LEWIS, doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogada especialista em Direito Tributário, Direito do Terceiro Setor

apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o Reclamante, responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; horas extras e reflexos; adicional de insalubridade; verbas rescisórias; dano moral e material; devolução da dedução de valores feitos em salários; multa convencional; indenização por perdas e dano; aplicação do artigo 467 e multa do artigo 477, ambos da CLT;…

praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é a lei que tenta impor esse controle dos gastos de estados e municípios. Ela foi justificada diante do costume dos gestores de promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. De acordo com Marcos Nóbrega (2002), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são: • instituir uma gestão fiscal responsável, com ênfase no…

aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa foi estruturado pela parceria entre Governo, empresa e trabalhador. É um programa de complementação alimentar e não se trata de um programa assistencialista, pois ambas as partes, empregador e empregado, participam do custeio. Oferecendo uma alimentação adequada e equilibrada a seus trabalhadores é dever de toda empresa, seja qual for o vínculo de trabalho entre eles. O tipo de benefício pode variar desde refeição no…

O agravado postula em preliminar pelo não conhecimento do agravo de petição, por não ter a agravante observado o § 1º, do artigo 897 da CLT. No mérito, alega que as diferenças salarias a que tem direito são resultantes do salário/hora fixado pela empresa em contrato, conforme cálculo apresentado pelo perito. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ...., já devidamente qualificado, neste ato por seu advogado e…

ao cumprimento de normas legais que contemplam as exigências destinadas á efetuação do controle. Apresentado também neste trabalho sobre o PREO e seus prazos de publicações e sobre O índice de sustentabilidade e quais vantagens ele pode trazer as empresas participantes. O agronegócio como gerar e quais os conhecimentos se deve ter para gerir um agronegócio e ter sucesso. I CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO A contabilidade das entidades do setor público…