Referencias Bibliográficas Eca

internação em estabelecimento educacional, ocupacional, psicopedagógico, hospitalar, psiquiátrico ou outro adequado. O ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – LEI 8.069 de 13 de julho de 1990. Prevê os direitos da criança e adolescentes, bem como as suas responsabilidades pelos atos infracionais cometidos. É aplicada às pessoas entre 0 e 18 anos incompletos. Excepcionalmente, o ECA pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos conforme dispõe o artigo 1º do…

............................................................................08 4. Implantação e desafios do ECA – Lei n° 8.069/1990...................................08 5. Avanços e possibilidades para as crianças e adolescentes no Brasil.........09 6. Conclusão....................................................................................................10 7. Referência Bibliográfica...............................................................................12…

sociedade para intervir em problemas sociais, e desvendar a realidade concreta que está encoberta diante das complexidades. E assim construir estratégias que intervêm com êxito nas particularidades dos adolescentes que cometeram atos infracional, tendo referencia um projeto ético-político critico da profissão. Tendo seu conhecimento sócio educativo, e na questão social, podendo assim analisar a origem desse comportamento ate as medias cabíveis para com esses adolescentes. 2 - O…

7-Revisão Teórica e Conceitual O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, pode ser considerado o marco da mudança de perspectiva em relação ao adolescente autor de ato infracional. Antes do ECA, pode-se destacar que as ações direcionadas para os adolescentes estavam pautadas na doutrina da situação irregular, ou seja, a perspectiva era fundamentalmente corretiva, enquanto a partir do ECA a orientação direciona-se para a garantia de direitos,…

estudo realizado busca, de forma descritiva analisar os aspectos da adoção tardia. Para a sua realização os dados pesquisados serão dispostos seções e subseções adotando-se a pesquisa bibliográfica como forma a possibilitar a analise dos diversos posicionamentos doutrinários. Dentre as principais fontes bibliográficas utilizadas consubstanciam-se do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das doutrinas que abordam o tema, bem como de artigos de jornais, revistas…

............................................................................................................8 Cronograma.................................................................................................................9 Referências bibliográficas..........................................................................................10 INTRODUÇÃO Este tema foi escolhido porque é um dos problemas que mais tem afligido a comunidade escolar. Este trabalho objetiva…

um novo ideal doutrinário presente no ECA e um novo compromisso assumido pelo Estado a respeito da situação da criança e do adolescente representa uma ruptura paradigmática em diversos níveis, tanto na esfera das práticas judiciais, como das ações de preparação á jurisdição e de implementação da providência determinada pela autoridade judiciária em razão de ato infracional, desafiando os respectivos operadores a trabalharem com esse novo sistema.[viii] O ECA garante que todos os…

............................ 3.2 ESPECÍFICOS ....................................................................................... 5. JUSTIFICATIVAS ......................................................................................... 6. REFERENCIAS ............................................................................................. 7. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO........................................................... INTRODUÇÃO – TEMA E…

...................................................6 9 CRONOGRAMA........................................................................................................6 10 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..................................................................................6 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................9 1 TEMA Maioridade Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Redução da Maioridade Penal 3 PROBLEMA …

..................................4 2 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................5 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..............................................................8 4 REFERÊNCIAS..........................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O aumento da violência praticada por menores cresceu de maneira assustadora, e é fortemente evidenciada pela mídia