Referencial Teorico Sobre Provas Ilicitas

poderia a lei atuar e estabelecer normas a respeito do mesmo? Para tanto o mesmo autor cita que o combate ao crime organizado no Brasil se faz através das leis de n° 9,034/95 e 10.217/12, as quais definem e regulam meios de provas e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou associações e organizações criminosas de qualquer tipo. Mesmo em face aos questionamentos do referido autor a respeito da inexistência de…

-PA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 PROBLEMA 05 3 OBJETIVOS 06 3.1 GERAL 06 3.2ESPECÍFICOS 06 4 METODOLOGIA 07 5 REFERÊNCIAL TEÓRICO 08 6cronograma DE ATIVIDADES 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Vítimas e testemunhas de um determinado crime podem sofrer algum bloqueio mental decorrente do trauma suportado, isto é, acaba por dificultar no reconhecimento daquele que motivou a conduta ilícita. A presente pesquisa tem como objeto uma das técnicas que tem contribuído de uma forma positiva, nos…

) Parecer: Prof. Me. Cecilio Argolo Junior Orientador Metodológico SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESE(S) 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Geral 5 5.2 Específicos 5 6 JUSTIFICATIVA 6 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 METODOLOGIA 12 9 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 1 APRESENTAÇÃO Esta é um demonstrativo que objetiva analisar a implicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na primeira fase da inquisição

Da Computação Forense a Técnica de Esteganografia. Um ensaio sobre a ocultação de informações em sistemas computacionais. Mariana Pompeo Freitas, Wilson Jacobsen, Gustavo Rotondo, Daniela Almeida, Leonardo Pinho, Érico Amaral Engenharia de Computação, Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Caixa Postal 96400­000 – Bagé – RS – Brazil {maripompeof, willl.jacobsen,danilinalmeida}@gmail.com, gustavo_.rotondo@hotmail.com,{leonardo.b.pinho, erico.amaral}@unipampa.edu.br…

orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória que enriquece os fundamentos do estudo. Concluiu-se a expansão de um perfil ético do profissional de Pericia Contábil na economia organizacional é fundamental em um período em que projetam decisões sobre a atuação de acionistas e investidores que implica na premissa de uma governança corporal que possa estabelecer o máximo possível de transparência nas demonstrações dos laudos pericias. Palavra- chave: ética, Moral, Pericia…

forma a desviá-la do objetivo do legislador constitucional. Assim, quais as consequências de iniciar-se um inquérito policial, e posteriormente um processo penal partindo de uma inconstitucionalidade? 2.4 HIPOTESE A denúncia anônima como meio de prova, dentro do processo penal não pode ser admitida, uma vez que não faz parte do devido processo legal, a manifestação da vontade, sob o anonimato, é expressamente vedada constitucionalmente, entretanto, do ponto de vista do princípio da…

Nesta abordagem, enfatizaremos a intervenção, escuta clandestina e a gravação ambiental como mecanismos de prova, significando o conjunto de atos praticados pelas partes para a demonstração de existência ou veracidade, fundamentada em certo direito que se alega. O direito à produção da prova é derivado do devido processo legal, tratando-se de verdadeira garantia constitucional. As provas produzidas no processo são indispensáveis, pois permitem ao julgador formar seu convencimento de…

2 Objetivos específicos ........................................................................................ 7 3 HIPÓTESES ............................................................................................................. 8 4 REFERÊNCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 10 5 METODOLOGIA .................................................................................................... 13 6 ESTRÚTURA PROVÁVEL DA…

.......? 5.1OBJETIVO GERAL..................................................................................................? 5.2OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................................? 6 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................? 7 METODOLOGIA DA PESQUISA.............................................................................? 8 ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS.....................

substâncias ativas da maconha, que quando usadas de forma controlada e com prescrição médica, atuam à nível cerebral aumentando a produção de neurônios, o que pode ser a solução de diversas doenças de foro neurológico. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Cientificamente Cannabis Sativa é uma planta herbácea de clima quente e úmido conhecida também como maconha, erva e outros nomes populares. Originaria da Índia, na qual eram utilizados para rituais religiosos ou como medicamentos…