Redação Teorias Administrativas

todos os ordenamentos jurídicos os tratamentos degradantes e cruéis. Finalidades das penas: reprovar o mal produzido pela conduta praticada pelo agente, bem como prevenir futuras infrações penais, (conforme art. 59 CP). Teorias absolutas: advogam a tese da retribuição. Teorias relativas: se fundamenta no critério da prevenção, que se biparte em: a)- prevenção geral: sob dois aspectos: a.1)- prevenção geral negativa ou prevenção por intimidação: a pena aplicada ao autor da…

as disciplinas Teoria da Administração I, Comunicação e Linguagem, Sociologia e Filosofia. Prof. JEQUIÉ- BAHIA 11/10/13 SUMÁRIO 1. 1. INTRODUÇÃO Sabendo que o estudante de administração é convidado a vencer o cotidiano a fim de aperfeiçoar sua capacidade acadêmica e intelectual, o presente trabalho interdisciplinar individual I vem para articular os conteúdos das ciências humanas, tendo em vista as principais teorias deste…

5366385-419100020000UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - FADECURSO DE DIREITO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Governador Valadares 2014 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Relatório de Pesquisa submetido ao curso de direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, sobre Segurança e Medicina…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - FADE CURSO DE DIREITO Ana Paula Lourenco Tatiane de Oliveira SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Governador Valadares 2014 Ana Paula Lourenco Tatiane de Oliveira SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO.

fato típico + ilícito + culpável – teoria tripartide. Até 1984 crime era fato típico + ilícito – bipartido. Finalista – analisa a intenção do agente. Causalista – não analisa a intenção do agente, ele só analisa culpabilidade. A teoria finalista aplica-se tanto na tripartide quando na bipartide, mas a causalista só se aplica na tripartide, pois a causalista o elemento de culpa somente é pressuposto de aplicação de pena. Honig – 1970 – Roxin (Klaus) teoria finalista. Proteger…

TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969). § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo…

Teoria do Delito A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os…

direito vem da natureza / de Deus”, sempre com uma concepção religiosa como suporte; Juspositivismo (idéia de direito posto): direito (im)posto pelo Estado, principalmente tecnicista e teoricamente imparcial. Tecnicismo: em 1930, Hans Kelsen escreveu a “Teoria Pura do Direito”, tecendo considerações de que é a estrutura técnica do Direito que interessa, independentemente de valores. A obra tem caráter reducionista, pois não questiona o motivo da existência de tais técnicas, se importando…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Teoria Geral do Direito Professor: Túlio Marcio Santos da Trindade Carolina Rocha Andrade Oswaldo Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO:…

preceitos do direito e da moral administrativa eu regem a sua atuação. Na administração particular, o administrador recebe do proprietário as ordens e instrumentos de como administrar as coisas que lhe são confiadas; na administração pública, essas ordens e instruções estão concretizadas nas leis, regulamentos e atos especiais, dentro da moral da instituição. Daí o dever indeclinável do gestor público de agir segundo os preceitos do direito e da moral administrativa, porque tais aspectos…