Redação Marco Civil Da Internet

Reis, Letícia Sanches, Mario Sergio, Rayara Almeida e Rosana Bastos Direito de Imagem Itabuna Setembro/2014 Introdução O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, atitudes, gestos, sorrisos, indumentárias, etc. Direito à imagem ou a personalidade são

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos…

ações de movimento, transcendendo, portanto, as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos sujeitos/atores coletivos (…) O movimento propriamente dito resulta, portanto, da dinâmica articulatória entre diversos atores da sociedade civil em nome de um projeto ou utopia de mudança social.“ A THacker tem como espaço prioritário de articulação uma lista de e-mails com 1519 pessoas de todos estados do Brasil, configurando uma rede social complexa que transcende…

novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República. O legislador inovou o direito trabalhista ao alterar o art 467 da CLT. A redação original do artigo 467 obrigava o empregador a pagar, após a rescisão contratual, a parte incontroversa dos salários, sob pena de pagá-la em dobro. Já, a nova redação do dispositivo introduzida pela lei 10.272 de 6 de setembro de 2001 ao invés de falar em salários, usa o termo "verbas rescisórias", e diminui a…

..............................12 1. INTRODUÇÃO O fornecimento de água, luz, telefone, internet etc. são caracterizados como serviços contínuos. Se o serviço é contínuo demonstra que se faz essencial para os indivíduos. Com a globalização mundial observa-se que cada vez mais o ser humano encara serviços, antigamente tidos como supérfluos, como sendo essencial. O maior exemplo disso é a internet, num passado não muito distante pouquíssimas pessoas que tinham acesso a este serviço,…

2. OBJETIVOS GERAIS Sempre trabalhando no desenvolvimento do conhecimento a instituição Uninove propôs esse trabalho não só na parte acadêmica mas também na parte sustentável do oficio.Com isso o objetivo geral para os alunos de engenharia civil era proporcionar a oportunidade de conceber, projetar e construir um protótipo, a partir da aquisição e ampliação de conhecimentos, competências e habilidades referentes às disciplinas estudadas no 2º semestres e assim fazendo com que os…

br INFORMAÇÕES 03 CALENDÁRIO ANO EDITAL EDITAL – DG/UNIT, N.º 01, de 26 de março de 2012. A Universidade Tiradentes – Unit –, com sede na Av. Murilo Dantas, 300 – Farolândia, CEP: 49032-490 – Aracaju-SE, considerando a Legislação em vigor, com base na Lei 9.394/96, de 20.12.1996, e nas disposições estatutárias, regimentais e, especificamente, a Portaria GR n.º 089/2012, de 12 de março de 2012, “ad referendum” do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão –…

....................29 LEI Nº 8.078, DE 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor) Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências..........................................30 LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 (Lei Pelé) Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências..............................................39 LEI Nº 12.299, DE 27 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos…

Luana Camila Costa Pereira Currículo ___________________________________________________________________________________ Referências Pessoais Nome: Luana Camila Costa Pereira Estado Civil: casada Nacionalidade : brasileira Nascimento: 14/06/1987 - Natal/RN - Brasil Endereço residencial: Av. Professor Clementino Câmara,964 – Cohabinal – Parnamirim/RN – Brasil; CEP: 59140-840 Endereço eletrônico: luanahcamila@hotmail.com Telefones: (84) 3272-2880 / (84)…

integrantes no polo passivo da demanda, dificultando, por consequência, o seu processamento. 2.2 Hipóteses de Cabimento do Recurso contra a Expedição do Diploma – RCED (Art. 262 – Revogou os incisos I, II, III e IV e modificou o caput) A nova redação do art. 262 do Código Eleitoral restringiu o RCED aos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. As hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 262 já tinham…