Redação Manifestações

substituída por outra sentença de órgão jurisdicional distinto, segundo preconiza o art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal. Essa é uma garantia da ordem pública e da própria instituição. Art. 593 Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: (Redação dada pela Lei nº263, de 23.2.1948) § 3º Se a apelação se fundar no inciso III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para…

portanto, visa assegurar a liberdade de defesa e o sigilo profissional do advogado, assim como disciplinava o antigo inciso II do artigo 7º do EAOAB. Do que trata da lei (Lei 11.767/08) A Lei 11.767 de 2008 alterou esse artigo 7º dando nova redação ao inciso II, incluindo os §§ 6ºe 7º e vetando a inclusão dos §§ 8º e 9º. Com a entrada em vigor dessa lei, o inciso II do artigo 7º do EAOAB institui que é direito do advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de

dissertativo-argumentativo por não haver a necessidade de demonstrar a verdade de uma ideia, ou tese, mas apenas de expô-la. TESE – É a ideia que você vai defender no seu texto. Ela deve estar relacionada ao tema e deve estar apoiada em argumentos ao longo da redação. ARGUMENTO – É a justificativa utilizada por você para convencer o leitor a concordar com a tese defendida. Cada argumento deve responder à pergunta “por quê?” em relação à tese defendida. ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS…

passa a vigorar com a seguinte redação: “Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.” (NR) Art. 25. O art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.342. Pena - reclusão, de

Jan Fev Mar Abr Mai Discussão sobre o tema em geral x x x Discussão teórica de modo a verificar a viabilidade dos objetivos x x x x Estudos de casos concretos sobre o infanticídio indígena x x x x Redação do projeto x x Revisão da redação x x x Divulgação dos resultado x x x x REFERENCIAL TEÓRICO O infanticídio indígena, problemática no geral abordada pelo presente projeto, é uma prática cultural…

provimento jurisdicional, ao lado da magistratura e da promotoria, o advogado verificando os interesses sociais colabora na busca da justiça. Artigo 133: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A interpretação do dispositivo constitucional transcrito se faz a partir de sua situação no texto da Carta Magna. Não está ele posto no Capítulo III, desse Título IV que, no conceito…

Mikhail Bakhtin: Cultura Popular na Idade Média François Rabelais: A Carnavalização e o riso. O Carnaval constituía simultaneamente um conjunto de manifestações da cultura popular e um princípio de compreensão holística dessa cultura em termos de visão do mundo coerente e organizada. Mikhail Bakhtin: Cultura Popular na Idade Média as múltiplas manifestações dessa cultura carnavalesca relegada às margens podem subdividir-se em três grandes categorias: “1. As formas dos ritos e…

OFICINA DE TEXTO TEXTO 1: 10 PASSOS DA REDAÇÃO NOTA 10 Dicas e conselhos para escrever melhor e sair-se bem ante a exigência de bons textos no mercado de trabalho, nos processos seletivos e no cotidiano Provas de redação viraram o grande vilão dos concursos públicos no Brasil. A avaliação é da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anfac), que registra, por ano, cerca de 10 milhões de candidatos, um terço dos quais têm cadeira cativa em cursos…

manifestação cultural folclórica, é composto por elementos culturais afro-brasileiros, indígenas e europeus. Tem grande relevância sociológica por ser um tema bastante discutido recentemente, a questão da pluralidade cultural e mostrar outras manifestações culturais, e não somente as mais conhecidas, como o samba por exemplo. O mesmo, que tem origem africana, nasceu nos guetos, hoje se popularizou e se tornou identidade nacional. Escolhi como objeto de estudo o Maracatu Nação e não…

Senado Federal, conforme o caso, pleiteando autorização para a instauração do processo. "Cuidava-se, como se vê, de condição de prosseguibilidade" (Luiz Flávio Gomes). Com referida emenda constitucional, ocorreram importantes mudanças. A nova redação do art. 53, § 3º, dispõe que: "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado…