Redação Fauna E Flora Da Amazônia

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

por: I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e…

contra o meio ambiente, mais precisamente os Crimes contra a fauna e a contra flora, com o intuito de se destacar que nem os crimes contra fauna e contra a flora protegem os recursos naturais da biopirataria. Verificar-se á que anteriormente havia artigo que combatia a biopirataria, tratava-se do artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço alfandegário. 1 Crimes contra a fauna Diferentemente do Direito Penal e do…

ambientais no bioma cerrado, visto que, a região é mantenedora do maior rebanho bovino no país e detém áreas em sua maior parte destinadas ao cultivo de lavouras. Desmatamentos, erosões, desertificação contaminação das águas e do solo, danos gerais a fauna e a flora vem sido notados Daí a importância fundamentada de se estudar tais impactos e tentar de forma séria utilizando- se dos instrumentos de controle ambiental para poder detê-los. Dentre várias particularidades encontradas no…

BIOLÓGICAS A importância dos Corredores Ecológicos como Instrumento de Preservação da Fauna e Flora: Na Estação Ecológicas Águas Emendadas – Planaltina-DF Elizení José Valente Mayko Johny Marques Wilismar de Souza Oliveira Formosa-GO 2010 Elizení José Valente Mayko Johny Marques Wilismar de Souza Oliveira A importância dos Corredores Ecológicos como Instrumento de Preservação da Fauna e Flora: Na Estação Ecológicas Águas Emendadas – Planaltina-DF Formosa-Go 2010 Introdução

reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa É toda aquela constante em seus artigos 4º, 5º e 6º da referida lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Com base no artigo 3º…

................... 6 2. BREVE HISTÓRICO .............................................................................................. 7 3. PRINCIPAIS BIOMAS BRASILEIROS ................................................................ 10 3.1 AMAZÔNIA ......................................................................................................... 10 3.2 CERRADO .......................................................................................................... 13 3.3 CAATINGA

de assegurar o uso econômico com o manejo florestal de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, nos limites estabelecidos em lei para cada região com determinado bioma onde se encontra a propriedade. Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a vegetação da área reservada deverá ser aquela existente no local. Procura-se…

determinadas finalidades, sem causarem prejuízos para outros fins. Deste ano em diante, merecem destaque para a criação da Lei n° 4.504, de 30/12/1964 (Estatuto da Terra), do novo Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15/09/1965), da Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197, de 03/01/19670), do Decreto-lei nº 221 (Código da Pesca) e do Decreto-lei nº 289 (ambos de 28/02/1967). Também, a partir deste ano vale salientar a criação de Reservas Indíginas, Parques Nacionais e Reservas Biológicas.…

do Brasil; ou quando houver fundada suspeita de falsa declaração de conteúdo. d) A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio apenas de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos (Decreto-Lei…