Redação Drogas

Universidade Estácio de Sá Menezes Cortês – Direito Semana 6 Questão n.1. De acordo com o caso em estudo, o que ocorreu foi o fenômeno da sucessão de leis penais com o advento da Lei 11.343/2006 (nova lei de drogas). Comparando-se essa lei nova com a antiga (Lei 6.368/1976), nota-se que em muitos pontos a lei nova ora é mais favorável, ora é mais severa. Em todos os pontos em que for favorável retroage (deve retroagir para beneficiar o réu). Do contrário, quando maléfica não retroage

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei. Art. 2º - As disposições desta Lei abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos

DROGA, O MAL DA SOCIEDADE. O que faz um jovem procurar a droga? Muitos podem pensar que é apenas a procura de novas descobertas e de aventuras, outros falam em problemas familiares, e assim abre-se um leque de motivos. É na adolescência que a maioria conhece o álcool, a maconha e outras drogas. Muitos, com o passar do tempo conseguem se libertar ou diminuir o uso, outros se afundam e levam suas vidas para a sarjeta. A droga está na nossa sociedade como algo proibido, mas convivemos…

proporções são sofridos por crianças e adolescentes que por necessidade ou por serem obrigadas, vivem a vida de promiscuidade. Outro problema é a questão das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), da gravidez indesejada, do vicio ao álcool e as drogas que estão presentes com intensidade na prostituição. Nesse sentido, o presente trabalho fará uma abordagem sobre a prostituição no âmbito psicológico, colocando a questão sentimental e aprofundando o assunto quanto as mazelas da…

Direitos Humanos e Política Internacional de Drogas 1.1.1 O controle internacional de drogas sob a égide da ONU Com a criação das Nações Unidas em 1945, após o fim da 2ª Guerra Mundial,foram estabelecidas as linhas mestras do controle internacional de drogas vigente até os dias de hoje, tendo sido concluídas três convenções sob seus auspícios, ainda hoje em vigor3. A Convenção Única sobre Entorpecentes, aprovada em Nova Iorque em 1961, instituiu um amplo sistema internacional de controle e

a expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos". V.V.P. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - ABRANDAMENTO DO REGIME - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA…

Apostilas Aprendizado Urbano 1 ATUALIDADES 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de…

Botânico e frequentou os melhores colégios, tendo amigos entre as famílias mais influentes da cidade. Carismático e popular, João viveu intensamente os anos 80 e 90. Neste período ele conheceu o universo das drogas, mesmo sem jamais pisar numa favela. Logo tornou-se o maior vendedor de drogas do Rio de Janeiro, sendo preso em 1995. A partir de então passou a frenquentar o cotidiano do sistema carcerário brasileiro. Dentre tantas condutas ilícitas presenciadas no filme, destacam-se o…

população e, especialmente, entre os próprios policiais militares, de que se está “enxugando gelo” pois, ano após ano, aumentam-se as prisões/apreensões de usuários de entorpecentes e de drogas ilícitas e o crescimento de dependentes químicos parece estar fora de controle. Se de um lado o usuário de drogas deve ser encarado como uma pessoa que precisa de tratamento, conforme diretrizes estabelecidas em nossa legislação que trata da matéria em âmbito nacional, de outro, a mesma…

A comunidade internacional chegou à conclusão de que o combate a determinados tipos de criminalidade, como o tráfico de drogas e o crime organizado, somente pode ser feito de forma eficaz se houver medidas estatais que persigam o lucro decorrente desses crimes. Desse modo, a criminalização da lavagem de dinheiro está diretamente relacionada com o combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado, aos crimes contra a ordem tributária, aos crimes contra o sistema financeiro, aos crimes…