Redaçao Sobre A Manifestaçao Do Brasil

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA REDAÇÃO OFICIAL CURSO COMPLETO N ÉLSON SARTORI nesartori@hotmail.com 1 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 2011 Redação Oficial → é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. OBS.: A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. 1. A Impessoalidade→ é o ato centrado na…

apenas nos casos de relevância e urgência previstos. Com o cenário do uso indiscriminado de medidas provisórias, o poder constituinte derivado, foi forçado a promulgar a emenda constitucional n° 32/2001 que trouxe profundas alterações a este instituto, sobre a possibilidade de sua edição para disciplinar matéria tributária, os tribunais superiores e a doutrina debatem, com posições conflitantes, as quais serão declinadas na busca de aclarar o tema em voga. Ao final, iremos esclarecer os…

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. A nova lei alterou o disposto nos arts. 1618 e 1619 do CC e revogou os arts. 1620 a 1629. Os artigos 1618 e 1619, passam a seguinte…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Atualmente, em decorrência das mudanças de paradigmas sociais, combinado com a avalanche de informações prestadas pela mídia, à sociedade brasileira, passou a se atentar mais, sobre o pré-conceito sofrido por uma determinada e minoritária parcela da sociedade, os denominados LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que por possuírem uma orientação sexual diferente dos “demais” indivíduos, vêem

obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) III - atendimento educacional especializado gratuito…

escuras ("rupestre" quer dizer "gravado ou traçado na rocha, na pedra"). Essas pinturas se encontravam tão escondidas no fundo da caverna, que levaram milhares de anos para serem descobertas. A arte rupestre está registrada em rochas e grutas em todo o Brasil. São mais de 780 sítios arqueológicos, onde as pinturas rupestres deixaram o rastro dos primeiros "pintores" brasileiros de que se tem notícia. Em Minas Gerais, um dos sítios mais importantes é o Vale do Peruaçu. Em paredões bem…

LEGISLATIVA – Trabalhos: 07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais…

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796,de 2013) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a…

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796,de 2013) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a…

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,