Recursos Trabalhistas Em Especie

como agravo interno, é um recurso previsto no Regimento Interno dos Tribunais Trabalhistas, sendo cabível contra as decisões monocráticas proferidas pelos juízes dos Tribunais Trabalhistas. Assim, o grande objetivo da interposição do agravo regimental é a reforma da decisão monocrática proferida por um juiz do Tribunal pelo órgão colegiado hierarquicamente superior desse Tribunal. Importante lembrar que: a) se houver um despacho denegatório de seguimento de recurso no juízo a quo…

convlitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. JURISDIÇ]AO Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a…

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho. 6ª Edição. Ed. Impetus. 2012 PLANO DE ENSINO AULA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. AULA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico. Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. AULA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito

Recursos no processo do trabalho: seus pressupostos e efeitos Pedro Henrique Gonçalves Teixeira SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito…

Ministério Publico do Trabalho, este detém a legitimação exclusiva para promover a execução dessa espécie de titulo executivo extrajudicial”. Além das partes acima descritas como legitimas na atuação ativa da execução no processo do trabalho, tem-se ainda a figura do próprio devedor, pois este poderá requisitar o inicio da execução, conforme dispo o artigo 878 –A da CLT. LEGITIMAÇÃO PASSIVA A execução trabalhista dirige-se contra o réu condenado na sentença e que nela conste, sejam…

Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios | | |orientadores do processo do trabalho. Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, | | |autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. | |Recursos físicos | | |Aplicação prática e teórica…

PRINCÍPIOS EM MATÉRIA RECURSAL TRABALHISTA A análise pormenorizada dos princípios que dirigem o processo trabalhista, inevitavelmente, precisa ser precedida por algumas considerações a respeito da renovação doutrinária que vive o Direito Constitucional pátrio, denominada de Neoconstitucionalismo, que repercute no Direito Processual. Hodiernamente, predominante é o entendimento de que a Constituição tem força normativa e, desta maneira, direitos e garantias fundamentais passam a ter aplicação

Recorridos : Levi Severino de Freitas e Outro (2) e Pedra Construções Ltda Advogados : José Alberto Couto Maciel, Marcílio Cordeiro Campos Júnior Procedência : 10ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: DONO DE OBRA - EMPREITADA - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – INEXISTÊNCIA. Em que pese entendimento divergente, adoto como razões de decidir o pensamento majoritário desta Primeira Turma, na aplicação ao caso concreto da Orientação Jurisprudencial nº 191 da…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Postado por José Alberto Araújo em 16 junho 2014 às 21:16 Exibir blog Os alunos do Curso de Prática de Advocacia Trabalhista do IDF receberão modelos de petições dentre elas, Reclamações Trabalhistas, contestações, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. CURSO: PRÁTICA DE ADVOCACIA TRABALHISTA Carga horaria: 09 Horas. Realização: Curso Prof. Alberto Araújo Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais A quem se destina:…

Direito Processual? R: As diversas espécies de conflito, de acordo com o bem da vida disputado e a categoria de pessoas dissidentes. Assim, quando estão envolvidas em um conflito as figuras do empregado e do empregador, e em alguns casos a figura do trabalhador e dos respectivos tomadores de serviços deve ser observada as regras do Direito Processual do Trabalho, pois o legislador percebendo a importância conferida pelo Direito Material do Trabalho a certas espécies de trabalhadores…