Razão E Caos No Discurso Jurídico

públicas porque “quando assim engajado, ele é chamado a pesar interesses que não os seus; a guiar-se, no caso de pleitos conflitantes, por outra regra que não as suas parcialidades pessoais; a aplicar em todos os casos, princípios e máximas que têm como razão de ser o bem comum ” para estimular o “seu senso do bem público”, mas também preocupasse com as ditaduras da maioria e da minoria que pode ser ouvida . O conflito existe e deve existir para que o consenso seja melhor para todos.…

I – Sobre o Direito 1 – Direito e Sociedade Sociedade é a organização de pessoas para conviver, estabelecer tarefas. O Direito traz para a sociedade a garantia de regras preestabelecidas para garantir a convivência entre as pessoas. Sociedade x caos. A convivência entre pessoas exige um dado comportamento social. As regras geram expectativas (aquilo que se espera do outro)e possuem algum grau de grau de imposição para evitar desvios, buscam a paz social. A garantia dessa regras cabe…

situação, agir de forma arbitrária ou desonesta. E o exercício da autoridade é mesmo um dever, condicionado à necessidade de impor aos membros da comunidade uma conduta compatível com a ordem jurídica, condição de paz e tranqüilidade públicas. Tem razão o autor quando escreve que “é fundamental que o policial militar passe a compreender de forma mais ampla sua função na preservação da ordem pública, associando sua imagem à de protetor dos direitos e garantias individuais”.

tipos de organizaçõeslibertárias. Anarquia significa ausência de coerção e não a ausência de ordem. A noção equivocada de que anarquia é sinônimo de caos se popularizou entre o fim do século XIX e o início do século XX, através dos meios de comunicação e de propaganda patronais, mantidos por instituições políticas e religiosas. Nesse período, em razão do grau elevado de organização dos segmentos operários, de fundo libertário, surgiram inúmeras campanhas antianarquistas. Outro equívoco…

blogspot.com O encaminhamento do relatório se faz por meio de ofício, a menos que seja suficientemente pequeno e caiba dentro do próprio ofício. ATA: A ata é o registro ou lançamento fiel dos fatos ocorridos numa reunião. A ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado, nem modificado, sem ressalvas autenticadas por quem de nunca se direito. ***** HÁBITOS DE CORRESPONDÊNCIA: A uniformidade seria vantajosa, mas…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

Trata-se de um debate importante no Brasil acerca da jurisdição constitucional levando-se em consideração as orientações denominadas procedimentalistas e substancialistas. Dentro desta divisao, buscamos refletir sobre a viabilidade do estatuto jurídico-político do país, bem como compreender o que é um projeto de Constituição de um Estado Democrático de Direito. E não esqueçamos: "democrático". A questão analisada é a de como se dá a judicialização da política e, por outro lado, a politização do

nosso – CONCILIATÓRIO. Vejam que a solução punitiva admite duas variáveis: a) exclusão do estudante do grupo – ELIMINATÓRIA; b) atingi-lo diretamente – VINGANÇA – RETRIBUIÇÃO. A eliminatória as vezes se confunde com a terapêutica. É uma punição com discurso terapêutico. Por outro lado, a solução para os conflitos sociais mudam com o tempo: a) O concubinato hoje é protegido. Já foi crime; b) A homossexualidade continua sendo um conflito, como demonstram os movimentos gays. A punição era a…

justiça que ainda temos hoje: igualdade, neutralidade e eficácia. De fato, também na escola buscamos seguir esses três princípios: tratar a todos igualmente, não considerar os outros preconceituosamente e buscar que a justiça seja mais que um discurso, mas se converta em prática. Essa noção, entretanto, não surgiu pronta na nossa cabeça, nem na cabeça dos romanos. Na verdade, mesmo esta civilização foi buscar no gregos a inspiração para os princípios simbolizados em sua deusa.…

caracterizou “segundo a predominância dos seguintes enfoques: jurídico ou legalista, primeiramente; em seguida, das teorias da organização e administração, tais como as teorias hoje consideradas clássicas ou tradicionais (taylorismo, fayolismo). (...) Posteriormente, assinala-se o desafio crítico das ciências do comportamento”. Mas, frisa, esta evolução não significou “a substituição ou eliminação da prática continuada do modelo jurídico e das teorias clássicas ou tradicionais de…