Raul Cervini

era tratado como ato delituoso pelo ordenamento jurídico pátrio, sendo assim, taxado como fato atípico. Já a despenalização apenas diminui a pena imposta, não sendo retirada do ordenamento jurídico.[5](RAVÊNIA LEITE, 2010) Segundo Raúl Cervini, descriminalização é “sinônimo de retirar formalmente ou de fato do âmbito do Direito Penal certas condutas, não graves, que deixam de ser delitivas”. Em suma, descriminalizar consiste em deixar de ser valorado. Assim, condutas antes…

Penal simbólico que assume uma postura deturpada, com a finalidade de resolver os problemas relacionados a segurança e a criminalidade de maneira ilusória. Ora, evidentemente, tal situação é inadmissível. Nesse sentido, leciona o Professor Eugenio Raúl Zaffaroni acerca da função simbólica da pena no âmbito da prevenção geral: É lógico que a pena, ainda que cumpra em relação aos fatos uma função preventiva especial, sempre cumprirá também uma função simbólica. No entanto, quando…

internacional. No âmbito da América do Sul, surgiu o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra Lavagem de Ativos (GAFISUD), um grupo regional contra a lavagem de dinheiro, que objetiva ampliar as ações do GAFI nos países que o compõe. 8 CERVINI, Raúl. Criminalidad organizada y lavado de dinero. In PIERANGELI, José Henrique. Direito Criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, apud PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime…

desconforto aos responsáveis pela política criminal no Brasil e no mundo. Além disso, as sensações de insegurança e medo imperam na sociedade atual com o avanço da criminalidade. Tais sentimentos trazem sérias repercussões no meio social. Raúl Cervini assevera que “o temor ao delito na rua pode fazer com que as pessoas evitem freqüentar restaurantes, estabelecimentos comerciais e de lazer, particularmente à noite, o que pode ter como conseqüência a perda de renda e a diminuição…

2002. BASTOS, Celso Ribeiro e TAVARES, André Ramos. As tendências do direito público no limiar de um novo milênio. São Paulo: Saraiva, 2000. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990. CERVINI, Raul. A cifra negra da criminalidade oculta. Revista dos Tribunais: n. 678, São Paulo, abril/1992. BERNARDES, Juliano Taveira. Efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.

repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 mai. 1995. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9034.htm>. Acesso em 29 ago. 2009; CERVINI, Raúl; GOMES, Luiz Flávio. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 89; FERNANDES, Antônio Sacarance. O conceito…

Martos. Derecho Penal Economico. 1987. * MARTY, Delmas Mireille. Droit Pénal des Affaires. 1990. * MALAN, Diogo. Considerações sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007. * GOMES, Flávio Luiz &CERVINI, Raul. Crime Organizado. 1997. * FILHO, Sérgio Cavalieiri. Programa de Sociologia Jurídica. * NETO, Pedro Scuro. Manual de Sociologia Geral e Jurídica. 4ª Edição, Revista 2000. Editora Saraiva.…

melhorias sociais. Esse fato demonstra, efetivamente, que “manter criminalizadas condutas absurdas no momento atual implica gastos desnecessários que elevam os custos do delito e convertem o sistema penal em um aparato sobrecarregado e irracional” (Cervini, Raul. Os processos de descriminalização. p. 76). Tal fenômeno apóia-se na falácia de se aplicar a intervenção penal para solucionar problemas sociais quando, em verdade, “a realização do Estado social depende muito mais do…

é a medida da pena”. Para Eugenio Raúl Zaffaroni 60 , o fundamento do princípio da insignificância está na idéia de proporcionalidade que a pena deve guardar em relação à gravidade do crime. Assim, nos casos de mínima afetação ao Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Op. cit. p. 68 Claus Roxin. Política Criminal y sistema Del derecho penal, Barcelona: Bosch, p. 53 apud Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Op cit. p. 68. 59 Damásio de Jesus. Op. cit. p. 03. 60 Eugenio Raúl Zaffaroni. Tratado de…

INTRODUÇÃO O texto inicia com uma ideia central referente a forma de abordar a prevenção e repressão de crimes relacionados ao terrorismo. Na visão de Raúl Cervini, cada caso deve ser analisado de forma isolada, aprofundando uma visão metodológica e cultural a cada caso. O direito será analisado sob variados prismas, Segundo Vicente Ráo o direito amparará o ser humano desde a concepção no ventre materno, e irá ampará-lo até sua extinção física, em uma visão simplificada do tema. Von…