Questão N 2 Pc Sp 2011 Delegado De Polícia Tratando

1)Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo Identifique a seqüência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos. a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e…

Direito Penal PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 08 AULA 08: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARTE I): DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral III - Crimes praticados por particular contra a…

ela adotados, ou dos tratados em que a República Federativa do Brasil seja parte; G) Imprescritibilidade. Os direitos humanos são imprescritíveis, isto é, podem ser reivindicados a qualquer momento, desde que reconhecidamente direitos humanos. 2 Evolução dos direitos humanos. São as seguintes as fases evolutivas dos direitos humanos: A) Direitos humanos na antiguidade. Esta fase ocorreu entre a antiguidade e o final do século XVIII. O Estado Hebreu seria a primeira experiência…

À A U L A 0 2 2 2. P O D E R E S A D M IN IS T R A T IV O S . 2 2.1. Uso e A bu so 5 de po der 3. P O D E R H IE R Á R Q U IC O 9 4. P O D E R D IS C IP L IN A R 15 5. PO D ER R EG U LA M EN TA R 21 6. P O D E R D E P O L ÍC IA 31 6.1. C o n c e it o 31 6.2. A t r ib u t o s 32 6.3. I N D ELEG A B ILID A D E 36 6.4. Po l íc ia a d m in is t r a t iv a x Po l íc ia 37 ju d ic iá r ia 7. P O D E R V IN C U L A D O 53 8. P O D E R D IS C R IC IO N Á…

CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação…

eficaz, essa lei não discriminaliza conduta alguma, nenhuma conduta que era típica deixou de ser típica, não saiu da esfera do proibido do direito penal, porém a descarcerização foi ampliada.Fase preliminar:Ocorre no âmbito da polícia judiciária, nas delegacias de polícia. Constatado o delito de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. Só se falará em inquérito, caso haja conexão com outro delito que não seja de…

Moreira de Oliveira. – 2013. 158 f. Dissertação (mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Orientador: Hélio Arthur Irigaray. Inclui bibliografia. 1. Desenvolvimento organizacional. 2. Investigação criminal. 3. Peritos. 4. Perícia (Exame técnico). 5. Criminalística. I. Irigaray, Hélio Arthur. II. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. III. Título. CDD – 352.28…

administrados. Para o Critério teleológico o Direito Administrativo é o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade concreta do Estado para o cumprimento de seus fins, ou seja, seria a realização de Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 atividade do Estado no sentido de empreender ações de utilidade pública. Ao se adotar o Critério negativo ou residual, o Direito Administrativo…

LÚCIO VALENTE CRIMES CONTRA A PESSOA MATERIAIS: FACEBOOK.COM.BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado…

desde que conjugue a existência de ORDEM JUDICIAL e que o não pagamento decorra de ato VOLUNTÁRIO e INESCUSÁVEL, conforme determina o art. 5º, LXVII e nos limites preconizados na CF, art. 5º, XI (inviolabilidade domiciliar). Alternativa E. 2) (Analista – TRE-SP – 2012 – FCC) Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do…