Aula 08
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Direito Penal PC/DF (2013)AGENTE DE POLÍCIA
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 08
AULA 08: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA (PARTE I): DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; DOS CRIMES
PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
SUMÁRIO
Apresentação da aula e sumário
I – Introdução
II – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
III - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Questões para praticar
Questões comentadas
Gabarito
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Olá, meus amigos concurseiros!
Hoje vamos iniciar o estudo dos Crimes contra a administração pública (parte I).
Na próxima aula terminaremos o estudo sobre este grupo de crimes. Muita atenção à aula de hoje, pois temos algumas posições
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jurisprudenciais importantes, e bem recentes.
Bons estudos!
Prof. Renan Araujo
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Direito Penal PC/DF (2013)
AGENTE DE POLÍCIA
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 08
I – INTRODUÇÃO
Os crimes contra a administração pública, como o próprio nome já adianta, são aqueles que implicam em lesão ao patrimônio da administração pública.
Podem ser praticados tanto por funcionários públicos (agentes da administração pública, do Estado), quanto por particulares, a depender do crime.
Podem ser divididos em cinco espécies: a) Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; b) Crimes praticados por particular contra a administração em geral; c) Crimes praticados por particular contra a administração estrangeira; d) Crimes contra a administração da Justiça; e) Crimes contra as finanças públicas.
Vamos estudá-los, portanto, de maneira individualizada, separandoos de acordo com cada gênero, para facilitar a compreensão de vocês acerca do tema.
II – CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
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Os