30093 36222 Normas Gerais Circulacao Conduta AD 1

Nepomuceno Data:23/02/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. A Resolução 315/09 do CONTRAN equiparou os ciclos elétricos aos ciclomotores. Por essa razão e tendo como base o CTB e outras normas complementares, além da própria Resolução 315 para circulação e condução desses veículos em via pública, há a necessidade de que sejam cumpridas algumas regras. Cite quais são as exigências que os ciclos elétricos ou mesmo ciclomotores e os condutores desse tipo de veículo têm que cumprir para poder circular em via pública. Para responder essa questão, você deverá se valer de outras resoluções do CONTRAN. (2,5pontos). R: Art.120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Obs. O trânsito de animais, veículos de tração animal, propulsão humana e os ciclomotores têm sua regulamentação a cargo do município. Por intermédio da Resolução nº 315/09, equiparou a ciclomotor todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e…

benéfica, deverá ouvir o réu, pois é ele, obviamente, o melhor para conhecer as disposições que lhe são benéficas. Quanto à possibilidade de combinação de leis, a doutrina diverge. Há combinação de leis quando se ques ona a possibilidade de se aplicar uma parte de cada lei, com o fim de favorecer o agente. Nesse sen do, já houve decisão do STF pela possibilidade de combinação de leis em bene cio do réu (HC nº 69.033-5, rel. Min. Marco Aurélio, DJU de 13/3/1992, p. 2925). Contudo, é de se…

empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22 de junho de 2012. (a.)Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO CONSELhO DA mAgISTRATURA PUBLICAÇãO DE PAUTAS Poder Judiciário do Estado de Rondônia Pauta de Julgamento Conselho da Magistratura Pauta elaborada nos termos do…

entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente. Art. 64 A União, por intermédio da Senad, poderá firmar convênio com os Estados, com o Distrito Federal e com organismos orientados para a prevenção do uso indevido de drogas, a atenção e a reinserção social de usuários ou dependentes e a atuação na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, com vistas na liberação de equipamentos e de recursos por ela…

lendo-as como se fossem romance de um ser que inicialmente me pareceu em extinção. Fui descobrindo um advogado da natureza, um ecólogo, mas muito mais do que um ambientalista: um construtor de sonhos. A seleção de trechos dos Diários possibilita a apreciação de pioneirismo e de competência na solução de problemas globais e locais e a ilustração da história evolutiva da questão ambiental e do desenvolvimento inter-cultural, com base no olhar de um ser conectado à política, vista por ele…

processos da competência do Tribunal do Júri”), onde cuidamos novamente do tema; 2. Concernentes à relação processual: 2.1) princípio do contraditório: quer dizer que a toda alegação fática ou apresentação de prova, feita no processo por uma das partes, tem a outra, adversária, o direito de se manifestar, havendo um perfeito equilíbrio na relação estabelecida pela pretensão punitiva do Estado em confronto com o direito à liberdade e à manutenção do estado de inocência do acusado (art.…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

jurisprudências. Corrigimos erros, introduzimos pequenos acréscimos, além das inovações normativas editadas neste período, inclusive as novas Emendas Constitucionais até a de número 52. Em seguida, uma breve lista dos novos diplomas que foram objeto de estudo ou referência nesta edição: - Lei n" 1 1 . 1 8 2 / 0 5 , de 27 de setembro de 2 0 0 5 , que institui a Agência Nacional de Aviação Civil; - Lei n a 1 1 . 1 9 6 , dc 21 de novembro de 2 0 0 5 , que institui o Regime Especial de…