QUESTION RIO 1 BIMESTRE DIREITO PENAL III

DIREITO PENAL III - UNIVALE Professor: Romulo Araújo Trabalho do 1º Bimestre – Valor 3,0 Questionário para ser entregue no dia 07/04/2015 – impreterivelmente. Trabalho deve ser feito em dupla e entregue manuscrito, e entregue em duas fases escrita e oral. Alunos (as): Questões: 1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente c. cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; Art. 121. Matar alguém: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. a- O privilegio do Art.121,§1º, CP é exclusivamente aplicável para o crime de homicídio, enquanto que a atenuante poderá ser aplicada para qualquer crime (genérico). b- No tocante ao grau de influência- no Art.121,§1,CP o agente tem que ter cometido o crime sob domínio de violenta emoção, sendo que na atenuante genérica basta que o agente esteja sob a influência. c- No privilegio tem que existir injusta provocação da vítima, em contraposto na atenuante basta o ato injusto. d- A reação do agente para que se caracterize o privilégio do…

QUESTIONARIO- DIREITO PENAL III 1- EXISTE HOMICÍDIO POR OMISSÃO? R= Sim, se o agente provoca uma lesão corporal que causa a morte da vitima em caso que ela poderia sobreviver se recebe socorro médico não o fez causando assim a sua morte por omissão de socorro , ele respondera por homicídio por omissão. 2- Diferencie a atenuante do art.65 III, c da causa de diminuição de pena do art. 121$1º. R= A diferença é que no art.65III, C será reduzida sua pena por crime cometido sob coação…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL ESPECIAL Mariah Kalyne Pereira Hora 5º Período 1.O que é homicídio? O homicídio é o mais relevante dos crimes contra a vida, sendo ele crime o por excelência. Estando no ápice de todos os crimes. 2. Quais as modalidades do homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles:…

Direito Penal I Prof. Gustavo Tupinambá Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que…

Questionário Aluno: Período: 5º 1. O que é homicídio? R- É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. 2. Quais as modalidades de homicídio doloso? R- Simples (art. 121, caput, CP); Privilegiado (art. 121, § 1.º, CP); Qualificado (art. 121,§ 2.º, CP); Circunstanciado (art.121, § 4.º, 2.ª parte, CP) 3. Qual o bem jurídico tutelado pelo art. 121 do CP? R- O bem jurídico protegido é a vida humana exterior ao útero materno, assegurado pelo art. 5.º,…

Direito Penal III Prof: Pedro Aluna: Daniella de Campos Pinto 5º Semestre Matutino Unic Pantanal Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese…

Direito Penal I Prof. Gustavo Tupinambá Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que…

veloz. Por isso, dos principais assuntos a ser discutido é a segurança que essas redes oferecem as pessoas e em suas vidas, na área profissional e nossos seus relacionamentos. “Você se sente seguro nas redes?” É, pois, uma pergunta muito intrigante e que nos leva a estudar e discutir bastante sobre o assunto no brasil. O titular do DRCE, delegado Jeremias dos Santos, afirma que: “A quantidade de crimes praticados na Internet e registrados na Delegacia de Repressão aos Crimes…

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ JÚRI POPULAR: UMA SENTENÇA DE SORTE Amanda Signor, Cristiane Azevedo, Geórgia Catharina, Larissa Susin, Lucas de Carvalho Fonte Times New Roman 12 de cor preta, alinhamento esquerda, espaçamento 1,0. Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha espaçamento 1,0. Professor Supervisor da APS Francisco Ricardo Kury. Resumo O tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou…

procedimento aplicável: o especial ou o sumaríssimo?" - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: estão elencados no Código de Processo Penal (CPP) e em Lei Extravagante {elencados: procedimento que apura crimes dolosos contra a vida (art. 406 e seguintes); procedimento que apura crimes contra a honra (art. 519 e seguintes); procedimento que apura crimes contra a propriedade imaterial (art. 524 e seguintes); Lei 11.343/06 eLei 11.340/06}. Rito sumaríssimo: serve para apurar todas as…