Quesitos Trabalhistas

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE MACAPÁ Processo nº 0000258-85.2010.8.03.0001 MATADOURO BERLANCHE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 528.255.0001/98, com sede na Comunidade Curiau, próximo ao balneário da localidade, neste Estado do Amapá, por sua procuradora, "in fine" assinada, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista em epígrafe, pelos fatos e…

impacto ao meio ambiente nos processos de extração de matérias-primas, no desenvolvimento e consumo do produto, bem como no descarte da embalagem. É, ainda, o que respeita prin - cípios sociais básicos, como atendimento às normas e legislações trabalhistas, bem como às regulamentações de segurança e saúde ocupacional. Por isso, buscamos encontrar meios de oferecer, cada vez mais, produtos com essas premissas aos nossos clientes e consumidores. O Grupo Boticário busca inovar…

e-em-risco-sua-trajetoria-profissional/ (acesso dia 22/05/2014) 1-De que forma as fofocas podem prejudicar o andamento das atividades de uma empresa? As empresas(grandes ou pequenas) com todas as suas regras, diretrizes, etc, são falhas no quesito humano. Digo isto porquê robôs ou máquinas estão para trabalhar e não param para o cafezinho, para conversar, para fumar, para trocar e-mails, para atender celular, para olhar as mensagens e respondê-las, para ir ao banheiro retocar a…

será solicitada pela autoridade policial. Pode ser requisitada em qualquer fase do processo, isto é, na instrução, no julgamento ou até mesmo na execução. Onde a perícia médico-legal é utilizada? É utilizada nos foros civis, criminais e trabalhistas. Nos foros criminais, atua quando se trata de identificação de pessoas, identificação da espécie animal, determinação da morte, prova de virgindade ou conjunção carnal, diagnóstico de lesões corporais e dos instrumentos ou meios que…

chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O fundo de pensão não tem fins lucrativos e tem o nome oficial de entidade fechada de previdência complementar. Originado no Brasil nos anos 60 com vistas a resolver diversas situações trabalhistas de funcionários de estatais. As estatais se afiguravam com gigantescas dívidas em função das diversas origens de seus funcionários, o que lhes dava diferentes direitos. O fundo de pensão surge para dar os mesmo direitos a todos e…

Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 0,25 pontos Pergunta 4 O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar ao empregador, que deve atender aos seguintes quesitos, exceto: Resposta a. Pessoalmente. b. Serviços subordinados. c. Não eventuais. d. Mediante o pagamento de salário. e. Contrato verbal. 0,25 pontos Pergunta 5 O registro no livro dos empregados é…

nossa sociedade vem sofrendo transformações para chegar onde estamos. Como exemplos, cito as principais; vejamos: 1) A CLT, que surgiu com Decreto-Lei nº 5.452/1943 sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Objetiva regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho urbano e rural; 2) A criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais e, consequentemente, regulamentação e…

nos acidentes do trabalho. Os números oficiais, nitidamente insubsistentes, com relação aos acidentes do trabalho são preocupantes e registram mal grado um número elevado de óbitos. Oficialmente o Estado Brasileiro, com base em extensa legislação trabalhista, também chamada de Leis Sociais, e mais muitas leis de caráter ordinário – leis comuns - estaria teoricamente dotado de um guarda-chuva adequado a oferecer proteção e amparo a todos os que têm que trabalhar para sobreviver. Não…

desenvolvesse por si só. Uns ricos, outra classe média, outros muito pobres, essa é uma situação verídica na sociedade brasileira onde quem tem mais oportunidade crescem, e aqueles que sobram, tentam sobreviver. Mas está faltando eficiência na legislação trabalhista. Falta reconhecer o empreendedor privado, grande ou pequeno, pois estes contribuem para a evolução da sociedade, e todo e qualquer tipo de trabalho, diminuindo assim o setor informal. O Estado deve cumprir seus deveres, não…

científico e até em alguns casos empíricos, sendo a natureza do processo que a classificará como judicial, extrajudicial, entre outros. É importante também observar a natureza dos fatos que a rodeiam, pois estes a classificarão como contábil, médica, trabalhista e outras mais (MAGALHÃES, et al, 2004). Pires (1999) diz que a perícia é uma manifestação de cunho técnico e científico de qualquer uma das diversas áreas do conhecimento humano. O seu objetivo é o estudo do fato,…