Quesitos Suplementares E De Esclarecimento Na Pericia Con

Técnicos Profissionais Especializados Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I – estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos; II – pareceres, perícias e avaliações em geral; III – assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV – fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V – patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento…

renunciar2 aos poderes que nos foram conferidos por ABC COMERCIAL LTDA., Avenida Mártir da Independência, 100, Centro, CEP 01010-010, para representá-la perante a 10.a Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação de con hecimento, Processo 0000198-12.2014.8.26.0100. A presente renúncia é comunicada nos termos do art. 688 do Código Civil, ressaltando, ainda, a continuidade da representação pelos próximos 10 dias, com a finalidade de evitar…

de culpabilidade; d) o princípio da personalidade da pena; e) as espécies ou natureza das penas aplicáveis às pessoas jurídicas. Analisaremos, neste limitado ensaio, apenas algumas dessas questões, aquelas que nos parecem fundamentais no presente con texto. 3.2.1. Função do Direito Penal Segundo Welzel, o Direito Penal tem, basicamente, a junção ético-social e afisnção preventiva. A função ético-social é exercida por meio da proteção dos valores fundamentais da vida social, que…

de culpabilidade; d) o princípio da personalidade da pena; e) as espécies ou natureza das penas aplicáveis às pessoas jurídicas. Analisaremos, neste limitado ensaio, apenas algumas dessas questões, aquelas que nos parecem fundamentais no presente con texto. 3.2.1. Função do Direito Penal Segundo Welzel, o Direito Penal tem, basicamente, a junção ético-social e afisnção preventiva. A função ético-social é exercida por meio da proteção dos valores fundamentais da vida social, que…

para a prolaçào do julgado". E Fritz Baur chega a sustentar que a atividade judicial (ou juiisdicional?) inclui uma assistência judicia! àspartes, cabendo ao juiz "sugerir-lhes que requeiram as providências necessárias e ministrem material de fato suplementar, bem como introduzir no processo as provas que as partes desconheçam ou lhes sejam inacessíveis"; em seguida, diz que "na maioria dos casos o juiz consegue evitar o perigo" de envolver-se demasiadamente no conflito e perder a…

comunicar: O jornal subsistirá enquanto permanecerem inalteradas estas con- 1) O próprio homem (a voz, os gestos, a figura); dições: 2) A utilização do ambiente (sinalização urbana em geral); 3) Os meios artificiais ou os veículos propriamente ditos Gornal, :~ " i\ rádio, TV). ~ )1 É devido à periodicidade que os veículos de comunicação de massa têm logotipos, estilos de paginação, marcas, personalidade, linhas de con- 60 " hi f ~~~ A personalização da informação - quanto…

culpabilidade; d) o princípio da personalidade da pena; e) as espécies ou natureza das penas aplicáveis às pessoas jurídicas. Analisaremos, neste limitado ensaio, apenas algumas dessas questões, aquelas que nos parecem fundamentais no presente con texto. 3.2.1. Função do Direito Penal Segundo Welzel, o Direito Penal tem, basicamente, a junção ético-social e afisnção preventiva. A função ético-social é exercida por meio da proteção dos valores fundamentais da vida social, que…

MEIOS DE PROVA 6.1. Depoimento pessoal e interrogatório 6.1.1. Confissão real e ficta 30/2961 6.2. Prova testemunhal 6.3. Prova documental 6.3.1. Incidente de falsidade documental 6.3.2. Exibição de documentos 6.3.3. Documento eletrônico 6.4. Perícia 6.4.1. Prova pericial emprestada 6.5. Inspeção judicial Capítulo XVI - Da Suspensão do Processo 1. GENERALIDADES 2. SUSPENSÃO POR MORTE CAPACIDADE PROCESSUAL OU PERDA DA 3. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES 4. SUSPENSÃO…

formulação das senten­ ças, e os homens falaram gramaticalmente durante milhares de anos sem que soubessem da existência de regras. Quem responde a um questionário não sente as atitudes ou opiniões que o levam a assinalar as respostas de um dado quesito. Sentimos certos esta­ dos de nosso corpo associados ao comportamento, entretanto, como assinalou Freud, procedemos do mesmo modo quando não o sentimos; são subprodutos, e não devem ser tomados por causas. H á um a razão muito importante…