Trabalho de Direito Civil - AUSENCIA

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: AUSÊNCIA (ART.22 AO 39, CC) Letícia Bandeira Rocha – 20204 Lethícia Ferreira Soares – 20410 Mariana Kênia Carvalhais – 20278 Ana Luisa Ferro – 20259 Petrina Monteiro – 20308 Larissa Ferreira Santiago – 20387 Karla Christian A. A. Castro – 20477 Laís Pimentel – 20351 Joelma Yasmin Da Silva Santos – 20438 1° Período Matutino B Governador Valadares – MG Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril – 2014 SUMÁRIO AUSENCIA (ART. 22 AO 39, CC) INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 5 CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (ART. 22 AO 25, CC) 6 SUCESSÃO PROVISIÓRIA (ART. 26 AO 36, CC) 7 SUCESSÃO DEFINITIVA (ART. 37 AO 39, CC) 8 CONCLUSÃO.............................................................................................................11 REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 INTRODUÇÃO Neste…

geral,independentemente de seu grau de desenvolvimento mental,de modo que pode herdar bens deixados por seus pais,receber doações etc. Extingui-se a pessoa natural em regra pela morte física e excepcionalmente pela morte presumida. Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte presumida; - morte…

Souza Levenhagen 3. Legislações pertinentes 4. Modelo de petição: Declaratória de ausência 5. Pontos relevantes da ausência 6. A Ausência no Código de Processo Civil 7. Foro competente 8. Registro 9. Inovações trazidas ao Direito de Família pela Ausência 10. Conclusão 11. Referências. 1. Introdução O instituto da Ausência encontra-se positivado nos artigos 22 a 39, da Parte Geral do Código Civil de 2002, que trouxe consigo sutis alterações para adequar-lhe às novas diretrizes da…

Ausência Conceito: O Código Civil de 1916 elencava entre os absolutamente incapazes os ausentes, declarados tais por ato do juiz. Entretanto, tal incapacidade foi abolida pelo novo codex. Tal modificação tem sentido porque o ausente era absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil apenas no local onde era domiciliado. Entretanto, como a declaração de ausência não pressupõe desde logo a morte da pessoa, o ausente era considerado plenamente capaz de exercer sozinho a sua vida…

da ausência) nos arts. 22 a 39 do novo CC, previsto ainda pelos arts. 1159 a 1169 do vigente Código de Processo Civil brasileiro. O CC-02 reconhece a ausência como uma morte presumida, em seu art.6º, a partir do momento em que a lei autorizar a abertura de sucessão definitiva, consoante vimos em sala de aula. Para se chegar a este momento, porém, um longo caminho deve ser cumprido, como a seguir veremos. a) Curadoria dos Bens do Ausente. A requerimento de qualquer interessado…

....................... 04 2. CURADORIA DO AUSENTE................................................................................ 06 3. SUCESSAO PROVISORIA.................................................................................. 09 3.1 QUANTO A REQUISIÇAO DA SUCESSAO PROVISORIA.............................. 09 3.1.1 QUANTO AOS PRAZOS DE ABERTURA DO PROCESSO DE SUCESSAO PROVISORIA E SUA EFETIVAÇAO.................................................. 10 3.1.2 QUANTO A…

EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL Artigo 6º, CC: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte simultânea ou comoriência; - morte presumida. MORTE REAL - É a designada no artigo 6º do Código Civil; - Prova da morte real: a) atestado de óbito; b) ação declaratória de morte presumida, sem decretação de ausência (artigo 7º, CC); c)…

resumida, mas com bastante clareza e distribuição, mostraremos os conceitos, as principais características e divisões principais da AUSÊNCIA (art. 22 ao 39) do Codigo Civil. O conceito de ausência firma-se no fato de estar alguém desaparecido do seu domicilio ou o mesmo em local ignorado, ou de onde não vêm notícias a seu respeito, sem que não tenha deixado representante ou procurador para a administração de seus bens. No atual Código Civil, a ausência é…

Do Ausente art.22 Duas são as preocupações do legislador: 1) num primeiro momento, preservar os bens do ausente evitando o seu perecimento, tendo em vista que, quando o desaparecimento é recente, a probabilidade de morte é pequena e a possibilidade de retorno é maior; DO AUSENTE • 2) quando a ausência já perdura por bastante tempo a preocupação do legislador é maior com os herdeiros que com o próprio ausente, posto que a possibilidade de morte se torna bem maior, e a probabilidade de…

um bem, ou mesmo uma fração patrimonial. Neste trabalho vou discorrer sobre os artigos 37, 38 e 39 do Código Civil de 2002 que tratam de “Sucessão Definitiva”. A morte é o acontecimento jurídico-biológico em conseqüência da qual termina a existência da pessoa natural, e consecutiva a “ela” pós obedecer todo o tramite jurídico abre-se a sucessão provisória e/ou definitiva. No entanto nem toda morte é natural e provada, o que além de desconfortar a alma ainda desordena a vida pessoal e…