Quem Disse Berenice

realizada pelo procedimento da ponderação dos princípios envolvidos na situação. A ponderação, como concebida por Alexy, refere-se a ‘qual dos interesses, abstratamente do mesmo nível, possui maior peso no caso concreto’ (Alexy, 1993b:90). Como já disse, essa precedência condicionada não é absoluta, cuja determinação "consiste em que, tomando-se em conta o caso, indiquem-se as condições sob as quais um princípio precede a um outro. Sob outras condições, a questão da precedência pode ser…

entidade familiar, além do casamento, as famílias monoparentais e as uniões estáveis. Assim, ainda que a palavra afeto não esteja presente no texto constitucional, o mesmo foi objeto de proteção pelo Poder Constituinte Originário, como ensina Maria Berenice Dias: “(...) ao serem reconhecidas como entidade familiar merecedora da tutela jurídica as uniões estáveis, que se constituem sem o selo do casamento, tal significa que o afeto, que une e enlaça duas pessoas, adquiriu…

necessite da contribuição paterna, pelas muitas razões que a experiência do foro revela, dadas suas condições sociais, físicas, educacionais e financeiras, especialmente entre os da classe média, que freqüentam curso superior. ‘O fato da maioridade’, disse o Min. Eduardo Ribeiro, ‘nem sempre significa não sejam devidos alimentos’ (REsp 4347/CE). Tal seja o caso, não seria razoável o automático cancelamento da prestação, a exigir do filho ingressar com ação de alimentos para manter a…

uma questão sempre esteve comigo: “qual a melhor estratégia de superação da violência cotidiana sofrida por travestis e transexuais?”.1 Janaína Lima, 2 uma de minhas colaboradoras,3 questionada sobre a banalização dos assassinatos de travestis, disse: “Porque é o não reconhecimento dessa pessoa como... pessoa. Travesti não é tida como uma pessoa, então, quando ela morre, não causa impacto” (Janaína Lima, entrevista em 04/07/2010). Assim, a minha questão pode ser mais bem desenvolvida…

porém, não quis; antes, foi encerrá-lo na prisão, até que pagasse a dívida. Vendo, pois, os seus conservos o que acontecia, contristaram-se muito e foram declarar ao seu senhor tudo o que se passara. Então, o seu senhor, chamando-o à sua presença, disse-lhe: Servo malvado, perdoei-te toda aquela dívida, porque me suplicaste.Não devias tu, igualmente, ter compaixão do teu companheiro, como eu também tive misericórdia de ti?E, indignado, o seu senhor o entregou aos atormentadores, até que…

princípios da digninidade da pessoa humana e da igualdade, insculpidos na Magna Carta; o estudo da família, como principal alicerce para a sociedade; e a punição ao preconceito. Foram consultados autores polêmicos e de vanguarda, tais como Maria Berenice Dias, que cunhou o neologismo “homoafetividade”, e Paulo Roberto Vecchiatti, Carla de Castro Abreu, Vinícius Marçal Vieira e Liliane Jaime Mendonça de Araújo, dentre outros, bem como jurisprudências pátrias relacionadas ao tema. Em razão…

autoridade (ao seu lado direito); e Deu a Ele o Espírito Santo para distribuir entre o crentes. 2:37-42 P1: v37: O que Pedro disse para que todos ficassem aflitos? R: Pedro disse que eles (o povo de Israel) crucificaram Jesus, aquele que Deus fez Senhor e Cristo, o que é Deus e o Messias. P2: vs 38-42: Cite 4 (quatro) resultados da pregação de Pedro. R: a) Muitos acredetaram no que ele disse; b) os que creram foram batizados; c) foram ensinados pelos apóstolos; d) passaram a viver juntos…

“Casa”, que significa Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, seria mais apropriado. Mas não era uma questão de semântica. O nome Febem e sua gestão estavam manchados. Em junho de 2005, o presidente Alexandre Moraes foi substituído por Berenice Maria Giannella, após demitir 1.751 funcionários na tentativa de “acabar com a tortura dentro da Febem”. Desses, 540 foram readmitidos após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e outros 923 por meio de uma decisão do Supremo…

mesmo mau: tem um coração de pedra. g. (______________) Para vencer a guerra era preciso alcançar o coração do país. h. (______________) Completou vinte primaveras. i. (______________) Na primavera os campos florescem. j. (______________) Ela disse uma montanha de absurdos. 5) Assinale o segmento em que NÃO foram usadas palavras em sentido figurado: a. Lendo o futuro no passado dos políticos (...) b. As fontes é que iam beber em seus ouvidos. c. Eram 75 linhas que jorravam na…

Assim, a dignidade da pessoa humana passou a ser ponto fulcral para a nova conceituação de família, já que novos núcleos se formaram e antigos paradigmas foram substituídos pela figura da sócioafetividade e do amor. A jurista brasileira, Maria Berenice Dias, ressalta que “é necessário adequar a justiça à vida e não engessar a vida dentro de normas jurídicas, muitas vezes editadas olhando para o passado na tentativa de reprimir o livre exercício da liberdade. O direito de família lida com gente