Quem Disse Berenice

remeter ao entendimento de que o legislador quis tratar do afastamento voluntário de um dos cônjuges ou companheiro do teto comum, com ânimo de não mais voltar a viver com a família e não mais cumprir com os deveres a ele impostos. Consoante Maria Berenice Dias, com o intuito de garantir a ordem social e estabelecer padrões de conduta, o Estado Brasileiro “solenizou os vínculos afetivos, transformando a família em uma instituição matrimonializada” (DIAS, 2010). Fatores socioculturais e…

serviços por 40 dias em sua Fazenda, para domar uma tropa de 04 éguas e 02 cavalos, percebendo o valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Entretanto, no dia do encerramento dos seus serviços e recebimento do valor ajustado, o Demandado disse que precisava novamente de seus serviços para apartar os bezerros e que ele poderia começa pela manhã do dia seguinte. No dia seguinte, o Demandante iniciou os seus serviços apartando os bezerros, mas por volta de umas 13h, entravou um…

crueldade”, afirma Fernando. A recepcionista Adriana Silva espera que esse tipo de decisão seja estendida para outros setores. Ela conta que recentemente foi ao médico e apesar de ter pedido para ser chamada pelo nome social não foi atendida: “Ele disse que esqueceu, que a menina colocou na ficha. Muitas meninas não vão em hospital por causa disso”. Edição do dia 13/03/2015 – Jornal Hoje Transexualidade e mercado de trabalho O trabalho é atividade fundamental para o desenvolvimento do…

vem sendo legislado há muito tempo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário já propunha enxergarmos a pessoa com deficiência como uma pessoa com individualidades e, principalmente, portadora de direitos, como bem disse José Raimundo Facion (2009 ) “ Essa Declaração representou um marco na história dos direitos e das garantias coletivas do homem no Brasil e no mundo”. Em se tratando do Brasil, seguiram –se a esse documento muitos outros que em seu bojo…

substituído por Desquite, no entanto os efeitos do decreto nº181/1890 continuaram os mesmos. O desquite somente cessava os deveres de fidelidade e não dissolvia o vínculo conjugal o que impedia os cônjuges de se casarem novamente. Nessa perspectiva, Maria Berenice Dias leciona: A possibilidade do desquite admitida pelo Código Civil, em 1916, nada mais foi do que uma tentativa de contornar a perpetuação de situações de fato insustentáveis frente à ordem jurídica. Como somente a morte…

amigas e fez Tratado de Navegação... Depois fundou o Banco do Brasil, desenvolveu administração, Brasil foi elevado a Reino Unido, mas lá em Porto tem revolução... E Dom João vai voltar, mas Pedro fica em seu lugar, Portugal vai pressionar, mas Pedro disse que vai ficar... Refrão Dom Pedro só quer poder e moral, Independência ou morte é o sinal, “História é uma matéria genial” (Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=wV28rmwZPHI&feature=related) Vemos então que a musica é um…

corrigir "erros do passado", pretendia ver reconhecida a verdade biológica, sem se atentar para o melhor interesse da própria filha. Ela destacou ainda que o pai afetivo não manifestou interesse em negar a paternidade, tanto que em contato com a criança disse que, mesmo sem ausência de vínculo de sangue, a considera sua filha. Os pernambucanos Mailton Albuquerque, 35 anos, e Wilson Albuquerque, 40, protagonizaram o primeiro caso de dupla paternidade registrado no país. Ambos são pais…

as razões desta adoção tenham sido meramente afetiva, o texto bíblico relata que Moisés, fora adotado pela filha e faraó quando já era grande. “E, quando o menino já era grande, ela o trouxe à filha de Faraó, a qual o adotou; e chamou-lhe Moisés, e disse: Porque das águas o tenho tirado”2. Já homem formado, Moisés rejeita sua pater familiae egípcia e é inserido na pater familiae do Hebreu Jetro, que se torna seu sogro. Os três casos apontados, temos um exemplo de como o povo Hebreu…

quarta premissa é verdadeira. Pronto! Achamos a linha da tabela verdade em que todas as premissas são verdadeiras. É nesta linha que a conclusão deve ser analisada. Todas as alternativas fazem afirmações sobre ser ou não ser aprovado. O enunciado disse que quem estuda é aprovado e que quem não estuda é reprovado. Logo, os três são aprovados. Gabarito: A A técnica do chute é só isso. Qual seu grande problema? É que ela pode induzir a erros, quando houver mais de uma linha da…

prejuízo da adoção da responsabilidade objetiva, em dispositivos vários e esparsos. Miguel Reale, quando da elaboração do Projeto Lei n. 634-B/75, que deu origem ao atual Código Civil, disse muito acertadamente que: Responsabilidade subjetiva ou objetiva? Não há que se fazer essa alternativa. Na realidade, as duas formas de responsabilidades se conjugam e se dinamizam. Deve ser reconhecida