TRABALHO PIS

PODER FAMILIAR, SUJEITANDO – SE Á PENA DE MULTA SE AGIREM DOLOROSA OU CULPOSAMENTE (ECA 249). DEIXA A LEI PRIORIZAR A GUARDA INDIVIDUAL. ALÉM DE DEFINIR O QUE É GUARDA INILATERAL E GUARDA COMPARTILHADA (CC 1.584, § 2º), POR GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO DE AMBOS OS PAIS NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS. O NOVO MODELO DE CO-RESPONSABILIDADE É UM AVANÇO, POIS FAVORECE O DESEMVOLVIMENTO DAS CRINÇAS COM MENOS TRAUMAS, ASSIM PROPORCIONANDO A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DOS FILHOS COM SEUS DOIS GENITORES E RETIRANDO DA GUARDA A IDÉIA DE POSSE. TEM O JUIZ O DEVER DE INFORMAR AOS PAIS SOBRE O SIGNIFICADO DA QUARDA COMPARTILHADA: MAIS PRERROGATIVAS A AMBOS, FAZENDO COM QUE ESTEJAM PRESENTES DE FORMA MAIS INTENSA NA VIDA DOS FILHOS. A FINALIDADE É CONSAGRAR O DIREITO DA CRIANÇA. A GUARDA CONJUNTA GARANTE, DE FORMA EFETIVA, A PERMANÊNCIA DA VINCULAÇÃO MAIS ESTRITA DE AMBOS OS PAIS NA FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DO FILHO, QUE A SIMPLES VISITAÇÃO NÃO DÁ ESPAÇO. O COMPARTILHAR DA GUARDA DOS FILHOS É O REFLEXO MAIS FIEL DO QUE SE ENTENDE POR PODER FAMILIAR. A PERTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DESEMVOLVIMENTO INTEGRAL DOS FILHOS LEVA Á PLURALIZAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES, ESTABELECENDO VERDADEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DE SENTIMENTOS. COM A NOVA LEI VAI CORRER VERDADEIRA MUDANÇA DO PARADIGMA JUÍRÍ DICO. A GUARDA COMPARTILHADA PODE SER FIXADA POR CONSENSO OU POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ( CC 1.583, §4º). CASO UM DOS GENITORES NÃO ACEITE DEVE O JUIZ DETERMINÁ-LA DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO…

GUARDA COMPARTILHADA PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alteraram os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a consolidar expressamente a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. As grandes alterações ocorridas no meio social nas últimas décadas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres e a maior participação ativa do pai na criação dos filhos, bem como a sua…

GUARDA COMPARTILHADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE OS INTERESSES PSICOLÓGICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO MENOR INTEGRANTE DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Trabalho monográfico apresentado no curso de graduação em Ciências Jurídicas como requisito parcial para sua conclusão. Área de concentração: Direito Civil. Direito de Família. Orientadora: SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA NOMURA Presidente Prudente – SP 2002 FICHA…

CAMPO Há vários tipos de vias cicláveis. A que dá acesso à Lagoa de Iriri no Município de Rio das Ostras no Estado do Rio de Janeiro onde concentrei minha observação é do tipo ciclovia, isto é, segregada fisicamente do tráfego de automóveis. É bidirecional, adjacente à via de circulação de automóvel, sendo parte dela em corredor verde independente da rede viária. Ocupa o centro da avenida que dá acesso à Lagoa de Iriri. Sua dimensão é, aproximadamente, de 1 km de extensão por cerca…

periódicas da senha e login. 3. Estabelecimento de programa de conscientização. Para garantir a AUTENTICIDADE é recomendável: 1. Utilização de certificação digital conforme normas e legislações específicas 2. Diversificação de mecanismos de controle de acesso conjugando dados biométricos com senhas, login. 3. Utilização de ferramentas que permitam o tratamento dos incidentes de rede. Controle de Acesso O que deve ser controlado? Ativos de Informação - Pessoas -…

leitura A Conclusão referenda a importância da mediação para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita na educação infantil. 2 LEITURA E ESCOLA: UMA RELAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL Desde os primeiros vestígios da civilização pré – histórica, a humanidade vem tentando decifrar seus obstáculos a fim de superá-los, buscando a melhor forma para sobreviver. A partir daí nasceu sua capacidade de mensurar melhor, ou seja, de aperfeiçoar tudo a sua volta. Nesse contexto…

católicos. A ética protestante motivou o capitalismo através do trabalho beneficiou sociedade Martinho Lutero a hierarquia da igreja transferindo os poderes de decisão do clero para os cidadãos comuns, sobre as conduções dos negócios terrenos. 7. Revolução industrial O mercantilismo acabou por impulso para a revolução industrial, enviada através de: • Maquinas a vapor • Surgimento de fabricas. Alguns fatores como substituição do artesão, crescimento das cidades, surgimento dos…

Contabilidade, do curso de Administração. Com o passar do tempo, as atividades econô- micas foram tornando-se mais complexas, fazendo com que o homem sentisse a necessidade do aperfeiçoamento do seu instrumento de avaliação da situação patrimonial. Desde Luca Pacioli (considerado o pai da Contabilidade) até os nossos dias, foram inúmeras as obras escritas sobre a área contábil, que contribuíram para a evolução do pensamento contábil. No Brasil, a formação de profissionais na área…

Planeta, por meio do Google, revelou em 2010 que o Facebook ocupou, neste ano, o 1º lugar, com 540 milhões de acessos e 35% de novos usuários inscritos em abril. Para integrar a rede basta abrir uma conta gratuita neste espaço virtual de relacionamentos; os internautas situados entre os 13 e 18 anos devem necessariamente estar matriculados em uma escola. Computação elástica A computação elástica compreende a disposição de servidores por meio de nuvem capaz de trabalhar em alta…

confiabilidade obtidas, redução no custo e tempo de obtenção das informações. Tais sistemas normalmente processam um grande volume de dados para funções rotineiras e, desta forma, são elaborados para suportar o alto grau de repetição do processo, a realização de operações simples, a necessidade de grande capacidade de armazenamento e, por fim, o impacto sobre um grande número de funcionários. Exercício: Agora que você conhece detalhes e exemplos de SPT, refaça, se necessário, a sua…