Quantos Atos Institucionais O Brasil Teve

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar…

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E EM LARGA ESCALA: QUALIFICADORES EDUCACIONAIS Neste capítulo será abordado um breve histórico sobre as reformas educacionais e o surgimento da avaliação institucional e em larga escala em nosso país, para tanto, considero fundamental que se faça um retorno cronológico para que possa ser compreendido o caminho percorrido pelo sistema educacional até a efetivação do IDEB como qualificadora da educação básica. 2.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE AS REFORMAS EDUCACIONAIS NO…

possibilidade de discutir todos os termos contratuais. Tendo em vista a relevância da renúncia do acesso ao Judiciário para solucionar conflitos, a Lei de arbitragem estipula que a cláusula compromissória só será eficaz se a arbitragem for iniciada por ato do aderente ou se a cláusula compromissória for escrita, destacada (negrito) ou presente em documento anexo e com visto específico. Contudo, a segunda possibilidade é de certa forma renegada pelo Judiciário para questões de consumo que…

Por que foi adotada no Brasil a forma de regência durante o período imperial. Porque estava previsto naconstituição no período de 1824 e na ausência de um imperador seria indicado uma regência trina permanente. 2o) Explique o processo de descentralização do poder verificado durante o governo daregência trina permanente. Após a criação do ato institucional de 1832, a criação da guarda nacional, a indicação dos juízes de paz observou se a descentralização do poder que ficou nas…

país ainda em atividade, tendo sido fundado em 1922 e atualmente com 92 anos de existência. O Partido Comunista Brasileiro foi fundado em Niterói a 25 de março de 1922 por nove delegados representando cerca de 73 militantes de diferentes regiões do Brasil. Eram eles, Abílio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira(jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro(contador do Recife), Hermogênio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa…

2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO NO BRASIL Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei este, trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante, recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram: Lex Romana Wisigothorum direito comum dos povos germânicos;…

os hospitais de custódia do País. Os manicômios judiciários foram instituídos no Brasil na segunda década do século XX, com a intenção de acolher os indivíduos considerados pela justiça como loucos e infratores (MENEZES, 2005a, SANTOS et al., 2006; CORREIA et al., 2007). Esse procedimento passou a ocorrer a partir do entendimento que o doente mental delituoso não pode ser considerado culpado pelos seus atos criminosos em função de sua psicopatologia. Além disso, observou-se que…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA O PLANEJAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL Metodologias aplicáveis à Universidade Federal do ABC Sandra Felix Santos Orientador: Alda Maria Napolitano Sanchez Santo André - São Paulo - Brasil 2010 Sandra Felix Santos O PLANEJAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL Metodologias aplicáveis à Universidade Federal do ABC …

Curso de Direito Artigo original A LEGITIMIDADE DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS GRUPOS NO BRASIL The Legitimacy of the law of manifestation of the groups in Brazil Resumo: A legitimidade do direito de manifestação dos grupos no Brasil é um tema de atual importância e nesse artigo almejamos examinar onde nasce o Direito de manifestação coletivo no Brasil, o que há antes da letra constitucional que permite manifestarmos contra o Estado? Essas são…

No ano de 1823, época de Brasil imperial, logo após sua independência, foi formada uma assembléia constituinte afim de redigir o que seria a primeira constituição brasileira. Com receio de ter seus poderes enfraquecidos, no ano de 1824 D. Pedro I ordenou a dissolução da assembléia constituinte, convocando pessoas por ele conhecidas e de sua inteira confiança para, a portas fechadas, redigir a primeira constituição. A constituição redigida por D. Pedro firmava no Brasil a monarquia…