Quanto De Juros Seão Pagos Na Segunda Parcela De Um Financiamento

Nota 2: Redação original: "§ 2º Ao seu exclusivo critério, poderá o Órgão Especial, em casos excepcionais, devidamente justificados, aprovar indicação de Servidor estável do quadro de pessoal do Tribunal, bacharel em Direito, indicado de outra forma quanto à lotação." § 3º A indicação de Diretor da Secretaria das Seções Especializadas, da Secretaria de Turma, do Assessor da Escola Judicial e do Assessor da Ouvidoria, compete, respectivamente, ao Presidente do Tribunal, ao Presidente da…

pela Câmara Municipal em cada legislatura, para a subseqüente, observado o que dispõem os artigos 37, XI, 150, II, 153, III e 153, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal. Art. 15. Na composição da Mesa e das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 16. Cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, observadas as determinações e a hierarquia…

processo de contas, no Tribunal de Contas da União, contempla, a nosso ver, três dimensões relevantes, três vertentes necessárias ao cumprimento integral de seus fins. A primeira diz respeito ao julgamento da gestão do administrador responsável; a segunda, à punibilidade do gestor faltoso; e a terceira, à reparação do dano eventualmente causado ao erário. 3. A primeira dimensão: o Julgamento da Gestão A primeira dimensão – atinente ao julgamento da gestão do administrador responsável -…

normativo, ofendendo os princípios da autonomia, da independência dos Poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, o que justificou a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo de lei (art. 4º, segunda CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL parte, da LC nº 118/05) que determina a aplicação retroativa daquela norma. Ausência de razoabilidade. Inconstitucionalidade. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº…

cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerada Dívida Ativa da Fazenda Pública.” DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 19 Vale ainda ressaltarmos que a Dívida Ativa abrange atualização monetária, bem como juros, multa de mora e demais encargos que estiveram previstos em lei ou em contrato (§2º). Após esta breves considerações, vale traçarmos um conceito do que seja execução fiscal. A execução fiscal constitui-se em uma espécie de execução por…

da descrença e, frágeis, acabam comprometendo seus programas de gestão. Para complicar, ainda estamos no meio de uma recessão que tem jogado milhares de trabalhadores na rua, ampliando os bolsões de insatisfação e amargura. Não é de estranhar que parcelas imensas do eleitorado, em protesto contra o que vêem e sentem, procurem manifestar sua posição com o voto nulo, a abstenção ou o voto em branco. Convenhamos, nenhuma democracia floresce dessa maneira. A atitude de inércia e apatia dos…

refletirá por conseguinte na vida econômica. Esta faixa, embora com variações locais mais ou menos importantes, é, em regra, formada de terras baixas, submetidas a clima nitidamente tropical, de calores fortes e regulares, e com chuvas abundantes (salvo, quanto a este último elemento, em trecho relativamente curto, compreendido entre os paralelos de 2°30' e 6º, que é extremamente seco). Seus solos são férteis, e prestam-se admiravelmente, por tudo isto, à agricultura tropical que…

por conseguinte na vida econômica. Esta faixa, embora com variações locais mais ou menos importantes, é, em regra, formada de terras baixas, submetidas a clima nitidamente tropical, de calores fortes e regulares, e com chuvas abundantes (salvo, quanto a este último elemento, em trecho relativamente curto, compreendido entre os paralelos de 2°30' e 6º, que é extremamente seco). Seus solos são férteis, e prestam-se admiravelmente, por tudo isto, à agricultura tropical que…

................................... O comércio e as cidades Surgem as corporações Choque entre a cidade e o senhor feudal Cresce a influência dos mercadores. CAPÍTULO 1V Surgem Novas Idéias ............................................ Usura e juro na Idade Média A posição da Igreja Os velhos conceitos prejudicam as transações. CAPÍTULO V O Camponês Rompe Amarras ................................ Modifica-se a situação do camponês que começa a ser dono da terra Novo regime de…

chama “MINHA LUTA” (titulo original em alemão é "Mein Kampf ") existe em lingua portuguesa em bibliotecas pois foi editado no Brasil da década de 70 tem mais ou menos 500 páginas e é considerado a “biblia” de um movimento politico da época da Segunda Guerra Mundial e DEMONSTRA a todos CONTRA QUEM a Alemanha LUTAVA e LUTOU na época. Este livro “Minha Luta” esteve proibido por muitos e muitos anos em vários países, Não há novas edições em português mas pode-se encontrá-lo em…