Quanto Ao Plebiscito

HISTóRIA 26/06/2013 21h06 - Atualizado em 26/06/2013 21h41 Juristas analisam proposta de Dilma sobre plebiscito para reforma política Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Especialistas debatem o que é mais adequado: referendo ou plebiscito. A proposta do governo de realizar um plebiscito para questionar a população sobre a reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (24), gerou debate entre

nacional, onde propôs cinco pactos nacionais: privilegiar o transporte público, destinar 100% dos royalites do petróleo para a educação, trazer médicos do exterior para suprir as necessidades do SUS, responsabilidade fiscal e controle da inflação e um plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política. 3. Constituição Brasileira: Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser…

importantes da vida pública “. No Brasil a constituição de 1988 introduziu o REFERENDO, PLEBISCITO e INICIATIVA POPULAR basicamente como representação participativa denominando um princípio democrático conforme o art.1º ,parágrafo único de nossa constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos , ou diretamente , nos termos desta constituição”. O autor entende Plebiscito como a vontade do povo através do voto direto a cerca uma proposta ,…

órgãos governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio de diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, como o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar dos partidos políticos." 1-Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e…

além de realizar uma sucinta análise sobre os meios de exercício dessa espécie de Democracia. Em síntese, o presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos mais importantes do exercício efetivo da Democracia Participativa por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, sufrágio e ação popular, mecanismos já insertos em nossa Ordem Constitucional. INSTITUTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO…

questões administrativas do Município, Estado ou País, através do plebiscito , referendo ou outras formas de consultas populares. Plebiscito: O Plebiscito é uma consulta prévia à opinião do povo. É o ato que o povo tem para demonstrar sua opinião. O plebiscito dá o direito a um certo numero de eleitores a propor uma emenda constitucional, ou um projeto de lei, por exemplo. No plebiscito há a escolha, como no plebiscito de 1993, onde o povo brasileiro tinha que optar pela nova…

........................................ 11 3. FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS ................................................... 12 4. PLEBISCITO E REFERENDO ...................................................................... 14 4.1 Diferenças para referendo ....................................................................... 14 4.2 Plebiscito: Conceito ................................................................................... 15 5. UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES .............

"Democracia direta: plebiscito e referendo." Democracia é um sistema de governo em que o poder soberano é exercido pelo povo, que expressa sua opinião e exerce seus direitos políticos através de eleições em que elegem seus representantes. A Democracia é uma atividade importante no sistema social em que vivemos, pois suas normas e regras permitem a boa convivência entre os cidadãos. Além de oferecer apoio às pessoas, como os direitos humanos e a liberdade de expressão. A cidadania atua junto

representativa, que ainda prevalece. Muito usada nos EUA, já no Brasil, por exemplo, predomina a democracia representativa, combinada com instrumentos de democracia semidireta, que são raramente utilizados. São instrumentos da democracia semidireta: O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall. Tratarei de alguns desses mais adiante. Embora seja uma maneira integrar o povo às decisões importantes de governo, os instrumentos da democracia semidireta podem ser…

Referendo Apesar de se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados. São, contudo, sempre referentes a assuntos de política geral ou local de extrema importância para as pessoas visadas. Assim, de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos. Por outro lado, de um ponto de vista específico, os termos podem apontar para…