Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de…

em que esteve lotado na Secretaria de transportes, não usufruiu dos benefícios relativo ás férias durante os períodos de 2009-2010; 2010-2011; 2011-2012 e tampouco houve o Trabalho requisitado para fins avaliativos da disciplina de Direito Processual Do Trabalho I, solicitado pela professora Isabelle Primitivo como nota parcial do 2º bimestre, realizado pelos alunos: Aline Ferreira de Souza, Kelly Silva Santos, Jandira Campos, Jerfson Santos, José Henrique Araújo Costa, Rafael…

INSCRIÇÕES 2.1. A participação no processo seletivo fica restrita a estudantes do curso de Direito, de quaisquer instituições de ensino superior, desde que regularmente registradas pelo MEC. 2.2. O candidato deverá atender as seguintes condições no ato da contratação: a) estar regularmente matriculado e com freqüência comprovada no semestre em curso; b) estar cursando, no mínimo, o 5º semestre ou 3º ano, conforme o regime adotado pela Universidade ou Faculdade; c) não serão…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II EXECUÇÃO PENAL (Lei nº 7.210/1984 - LEP) NATUREZA JURÍDICA  tem natureza jurídica mista ou complexa, porque são praticados atos de natureza administrativa e jurisdicional. Pois têm atos de competência do juízo da execução (art. 66 da LEP) e atos de natureza administrativa (diretor do estabelecimento penal). Cabe ao diretor do estabelecimento penal relevante papel a desempenhar na execução penal. Além de zelar pela manutenção da ordem e da segurança…

mostrou-se cristalina: resolver os problemas, deixando de ver o processo descomprometido de sua natureza fundamental de resolução de conflitos, de forma a realizar os valores constitucionais (2010). Para Hugo de Brito Machado a nova lei processual poderá resolver alguns problemas, mas com certeza muitos outros serão por ela criados, porque as vantagens de uma nova lei podem ser apontadas por quem elabora o seu projeto, enquanto as desvantagens só podem ser apontadas por quem…

a demonstrar a eficácia de uma fórmula ou do próprio experimento como fator condicionante de sua viabilidade. Diferente não é na ciência jurídica, porque influenciada pela filosofia positivista, necessita de prova que atesta não só a existência de atos jurídicos como de sua eficácia.”[3] A palavra prova apresenta duplo significado: como meio e como resultado. Segundo Couture, prova pode ser o “o meio de verificação que os litigantes formulam em juízo.” No sentido de resultado,…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL - É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto. - É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. - É o ramo de Direito que se habilita como instrumento para tornar o Direito Material efetivo.

contratado pela Reclamada em 01 de setembro de 2007, para desempenhar a função de auditor, tendo sido dispensado sem justa causa em 02 de março de 2012. O último salário do Reclamante foi de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). O horário de trabalho do Reclamante durante todo o período laboral foi das 8h00 às 18h00 de segunda à sexta. II – Dos fatos O Reclamante é portador do vírus HIV desde 1998, estando á carga viral sob controle em virtude do tratamento e…

Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção de nota. PROCESSO PENAL II CAIAPÔNIA-GOIÁS 2015 SUMÁRIO 01 CONCEITO DE PRISÃO 02 02 OS GÊNEROS DE PRISÃO 02 03 MANDADO DE PRISÃO 02 04 RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR 04 05 PRISÃO EM PERSEGUIÇÃO 04 06 PRISÃO FORA DO TERRITÓRIO DO JUIZ 05 07 PRISÃO ESPECIAL 05 08 PRISÃO EM FLAGRANTE 06 09 PRISÃO PREVENTIVA 08 10 PRISÃO DOMICILIAR 09 11 PRISÃO TEMPÓRARIA 09 12 PRISÃO…

................................................................................................... 11 1.1 1.2 2 1.1.1 A infra-estrutura do Poder Judiciário .............................................. 13 1.1.2 A legislação processual ................................................................... 15 O impacto da tecnologia no Judiciário ........................................................ 18 1.2.1 Peticionamento por meio eletrônico ...........................