Qual E A Caracteristica Do Estado De Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

não ver as características dos direitos humanos fundamentais serem desrespeitadas, pois as mesmas se fazem tão presente no filme. É bem visível que o estado não cumpre suas obrigações básicas, e nem garante o direito à vida em seu “status negativus” e principalmente no que diz respeito o “status positivus¹”. Como ser livre, o homem não possui dono, e neste sentido, os que foram indicados para serem seus representantes legais, lhes negam seus direitos fundamentais. Assim as…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO DO CURSO (Serão 4 encontros): I- FEDERAÇÃO II- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL II- HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES Obs.: Pedro Taques é Procurador da República. FEDERAÇÃO Histórico das Federações Não é possível falar sobre controle de constitucionalidade no Estado-membro sem falar antes do histórico das federações. O que é federação? Quais são as características dessa forma de estado chamada federação? O que…

originária do Estado? R: Formação Natural ou espontânea / formação contratual 02- Qual a explicação da corrente que entende que o Estado tem origem familiar? R: Cada família se ampliou dando origem a um Estado. 03- Qual a explicação da corrente que entende que o Estado tem origem em atos de força? R: Quando a superioridade de força de um grupo social submete o grupo mais fraco e desta união nasce o Estado. 04- Qual a explicação da corrente que entende que o Estado tem origem em

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003 (Pp. 51 - 118). ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO “O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados”. (p. 51). “A denominação Estado (...), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em ‘O…

.......................................................4 2. Direito Natural 2.1 Conceito.............................................................................................5 2.2 Características...................................................................................5 3. Direito Positivo 3.1 Conceito.............................................................................................5 3.2 Características.............................................................

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GLAUCO JOHANNE KELLY SUELEN TATIANE O ESTADO…

Direito e Estado Há tantos direitos quantas sociedades diferenciadas, é o que resulta de ubi societas, ibi jus, . Dizer que o homem vive em sociedade, é dizer que ele vive integrado num determinado grupo social e por isso esta sujeito a relações de interdependia. Uma sociedade é constituída por um determinado conjunto de pessoas com caracter de estabilidade, que tem propósitos em comum e operam de forma ligada. Cada sociedade deve subsistir de forma a conseguir realizar os seus…

Direito internacional é “o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento” (Jean Touscoz) Direito internacional é “o conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos interestatais, quanto dos indivíduos “ (Hildebrando Accioly), A formação da sociedade internacional e do DIP deu-se juntamente com…

Jurisdição______________________________ 4 3. Princípios fundamentais_____________________________ 5 4. Características da Jurisdição_________________________ 12 5. 20 (vinte) anos de Constituição Federal________________ 14 6. Referências________________________________________ 14 3 1. INTRODUÇÃO No desempenho de sua função jurídica, o Estado regula as relações intersubjetivas através de duas ordens de…