Qual A Participação Do Setor Privado No Setor Público

investimentos e a participação privada no setor de saneamento. Segundo Toneto Junior (2004:178), pode-se afirmar que, apesar de apresentar praticamente todas as características dos demais setores de infraestrutura, "o setor de saneamento básico é o que ainda apresenta a menor participação do setor privado". Segundo os dados da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe, 2006), em 2006, mais de 95% dos serviços de saneamento eram realizados por organizações do setor…

pública as organizações sociais (1995) e, posteriormente, as organizações da sociedade civil de interesse público(1999). A gestão do SUS O SUS tem conforme na legislação, tem como princípios, a Universalidade , a Integralidade e a Equidade no acesso aos serviços de saúde; a hierarquização do sistema e da ações e serviços de saúde ; a descentralização da gestão, ações e serviços; a participação da população na definição da politica de saúde. O Projeto Neoliberal e a Saúde No…

contemplou apenas marginalmente o setor agropecuário, continha metas tanto para o setor público como para o privado, e foi consideravelmente bem-sucedido, impulsionando um período de crescimento econômico acelerado, às custas de um alto endividamento público. Os setores de energia, transporte, siderurgia e refino de petróleo receberam a maior parte dos investimentos do governo. Subsídios e estímulos seriam concedidos para a expansão e diversificação do setor secundário, produtor de…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Uma alternativa aos instrumentos de financiamento disponíveis Christiane Mathieson Tavares* Orientador: Francisco José Rabelo do Amaral ** Resumo Este estudo tem como objetivo a análise da situação atual da legislação para a implementação das parcerias público-privadas no Brasil. Embora o tema seja reconhecidamente importante, há ainda pouca literatura a respeito. Num momento em que esse mecanismo vem ultrapassando as fronteiras do setor de infra-estrutura para

se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado. O que se observa é a tendência à privatização, redução da intervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da ação estatal com a de organismos privados, sob a diretriz da municipalização. O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e

do país e faz referência a um conjunto de ações estratégicas para o alcance dos objetivos propugnados ao setor de transportes no Plano Nacional de Logística e Transportes, do governo federal. São apresentadas as referências internacionais sobre o tema e os desafios e benefícios da reestruturação da matriz de transportes brasileira. Discutem-se o histórico recente e as perspectivas do setor, partindo da visão integrada, sistêmica, atentando para fatores econômicos e institucionais.…

entidades. Concluindo-se que ainda é pequena a quantidade de publicações existentes sobre as entidades sem fins lucrativos. Palavras-chave: Contabilidade; Terceiro Setor; Bibliometria; INTRODUÇÃO As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL), também denominadas de Terceiro Setor, vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo,…

crítico”. Seus defensores afirmam que as metodologias de intervenção rural devem pautar-se por princípios participativos, que levem em conta os aspectos culturais do público alvo. A grande diferença de orientação entre as metodologias de extensão na era do “difusionismo produtivista” e da era do “humanismo crítico” é a questão da participação ativa dos agricultores. Porém, apesar de haver uma orientação para seguir princípios participativos, a maioria das empresas de ATER continua…

conceitos sobre o terceiro setor. O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. No…

Introdução "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) Atualmente o conceito de cidadania foi ampliado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser traduzido