Qual A Melhor Tributação Para Me E Epp

Lista de Abreviações CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido EPP – Empresa(s) de Pequeno Porte ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza LC – Lei Complementar LG – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ME – Microempresa(s) MEI – Micro-empreendedor Individual MPE – Micro e…

prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PIS - Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ME – Micro Empresa EPP– Empresa de Pequeno Porte SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas IRPJ – Imposto de renda da Pessoa Jurídica MPEs – Micro e pequenas Empresas INSS - Instituto Nacional do Seguro Social SESC – Serviço Social do…

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 2 II. OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 3 III. OS ANTIGOS SIMPLES FEDERAL E ESTATUTO DAS ME E EPP 9 IV. O NOVO ESTATUTO DAS ME E EPP – SIMPLES NACIONAL SUPERSIMPLES 13 V. A NÃO CORREÇÃO DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO SISTEMA 16 VI. IMPACTOS DA NÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO SISTEMA 18 VII. O QUE DIZEM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA 23 VIII. O EXEMPLO DO “SIMPLES MINAS” 36 IX. ESTUDO DE CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO 37 X. A

para as empresas que estavam enquadradas no lucro presumido, que a partir de então poderiam optar pela tributação simplificada, com alíquotas variando entre 9% a 12,6%. Em síntese, quem não pertencia ao SIMPLES, foi beneficiado com a possibilidade de enquadramento em alíquotas reduzidas, entretanto, aqueles que já estavam enquadrados e carentes de uma atualização dessa sistemática de tributação, ficaram as margens desse processo. No final de 2006, surgiu uma nova esperança, foi…

promulgação da constituição federal de 1988, os estados e municípios tiveram um forte aumento na capacidade de arrecadação própria, concluindo o processo de descentralização que se iniciou em meados da década de 1970. O resultado das alterações na tributação até então vigente pode ser visto a seguir: autonomia para os Estados fixar alíquotas do seu principal imposto, o ICMS, que sucedeu o ICM, nova expansão das transferências para os estados e Municípios, aumento dos percentuais do…

SIMPLES NACIONAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Deborah Marinho de Barros UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Evaldo Santana de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar N°. 123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa Trabalho desenvolvido durante a disciplina APS, como parte da avaliação referente ao 07 Semestre do curso Ciências Contábeis do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior. BELO HORIZONTE

pela Uniderp Interativa. Trata-se da elaboração de resumos de artigos disponíveis na internet, onde se aplicam a Contabilidade Tributária. Com a realização desta atividade tornou-se possível trabalhar os principais conceitos da disciplina. A saber: Tributação gênero, e suas espécies; Impostos, tipos, incidência e seus aplicadores; Lucro Real, Presumido, Arbitrário e Simples Nacional. Palavras-chave: Contabilidade; Tributo; Impostos. SUMÁRIO 5. CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS 28 INTRODUÇÃO

SIMPLES NACIONAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Deborah Marinho de Barros UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Evaldo Santana de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar N°. 123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…

Estratégica e Financeira. Aprovado em ______/______/______ PROFESSOR AVALIADOR _____________________________________________ Prof.: Avaliador: 3 AGRADECIMENTOS Agradeço do fundo do meu coração….. A Deus, que me ilumina para o melhor caminho. A todos que me ajudaram e incentivaram sem medir esforços em mais essa etapa de minha vida. E ao professor e orientador Ildo Fabris sempre disposto a ajudar e amadurecer os conhecimentos para o bom resultado do trabalho.…