APS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa
Trabalho desenvolvido durante a disciplina APS, como parte da avaliação referente ao 07 Semestre do curso Ciências Contábeis do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior.

BELO HORIZONTE
2014

RESUMO

O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude. O caráter preventivo do planejamento tributário decorre do fato de não se poder escolher alternativas senão antes de se concretizar a situação. Após a concretização dos fatos, via de regra, somente se apresentam dual alternativas para o sujeito passivo da relação jurídico-tributária: pagar ou não pagar o tributo decorrente da previsão legal descrita como fato gerador. A alternativa de não pagar se caracterizará como prática ilícita, sujeitando-se a empresa à ação punitiva do Estado, caso este venha a tomar conhecimento de tal prática. Pode-se apontar como uma das razões para a necessidade do planejamento tributário o forte aumento da carga tributária no Brasil nas duas últimas décadas. Em 2002, a carga fiscal representava 34,92 % do PIB. Vinte anos após, a carga subiu a ­­­­­­­­36,42 % do PIB em 2013. Para se ter uma noção do tamanho da carga tributária brasileira, importante compará-la com a carga de alguns países no mundo. Conforme os dados da tabela abaixo, a carga tributária brasileira está próxima a países como Canadá, Espanha, Reino Unido e Alemanha. O Brasil lidera o