Qual A Legislação Específica Da Empresa Em Relação Ao Seu

práticos, que muito contribuíram para esta pesquisa. Agradeço, também, aos meus amigos, primos e namorado, por toda a paciência e compreensão nos dias de estresse, e por toda a diversão e alegria que auxiliaram neste processo. RESUMO A legislação brasileira adota, atualmente, a cobrança de dois tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas: o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido. A determinação da base de cálculo destes tributos pode ser feita…

passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais. Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi arguida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de…

vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias: As sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial e as sociedades que…

1 – Introdução Conforme proposto, este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade das técnicas contábeis de uma empresa comercial fictícia enquadrada no regime de lucro presumido de acordo com a Lei n. 2.354 de 29 de Novembro de 1954, que facultava as pessoas jurídicas de pequeno porte optar por determinar o montante tributável, mediante a aplicação de alíquotas previstas legalmente, sobre um montante de sua receita anual. O lucro presumido é uma forma simplificada de…

Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------01 Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------------01 Dados da empresa-------------------------------------------------------------------------------------02 Legislação Ambiental--------------------------------------------------------------------------------03 Frutas e Hortaliças em…

MAIOLI SUSSEL Fabricação e Comércio de Móveis LONDRINA 2014 sumário 1 Legislação trabalhista e recursos humanos 1.1 ENQUADRAMENTO TRABALHISTA As empresas precisam ficar atentas quanto ao aumento da contribuição ao SAT/RAT em função dos índices de acidentalidade. O RAT (antigo SAT - Seguro de Acidentes de Trabalho) representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o…

...... 7 2.2 Princípios da Atividade Empresarial ...................................................... 8 3. Allpark empreendimentos e participação LTDA ( ESTAPAR ) 4. Função social da estapar 5. Empresário 6. Aspectos legais da estapar e legislação 7. Órgão de Classe 8. Código de Defesa do consumidor Referências..................................................................................................9 INTRODUÇÃO…

RESUMO Os Autores analisaram Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) implementados por 30 empresas, de diferentes ramos econômicos, com mais de 100 (cem) empregados, em atividade em Salvador, Bahia. As inconsistências verificadas foram estudadas segundo os riscos ocupacionais, levando-se em conta as diversas etapas de desenvolvimento dos programas. Os Autores constataram a baixa qualidade técnica desses programas e…

Instituições de Ensino Superior. 2 Delimitação do Problema Constitui objeto desta pesquisa os instrumentos fiscais de incentivo à cultura, previstos na legislação brasileira, mais especificamente os decorrentes da Lei Rouanet, tendo como eixo norteador as seguintes indagações: a) Quais são os instrumentos de natureza fiscal, previstos na legislação, voltados ao incentivo e/ou financiamento de projetos culturais? b) As instituições de Ensino Superior, a exemplo da UNIFEBE, têm…

Unaí / MG Junho / 2015 Introdução Atualmente verifica-se a necessidade das empresas em criar alternativas que sejam capazes de amenizar as dificuldades de manutenção dos negócios no país. É necessário criar e sustentar vantagens competitivas entre as empresas, a fim de reduzir os custos da produção para alcançar o lucro e se manter no mercado. Os esforços estão cada vez mais focados na realização da atividade principal da empresa, sendo necessário que toda a capacidade produtiva seja…