direito

princípios jurídicos (valores jurídicos) coincidentes 4. Constatação (sociológica [fática]) de que o direito internacional é necessário para a segurança das relações jurídicas e, portanto, obrigatório. 3 DENOMINAÇÕES 1. DIREITO INTERNACIONAL. Tradução da expressão "International Law", utilizada por Bentham (na obra "An Introduction to the Principles of Moral and Legislation" de 1780) em oposição a "National Law" or "Municipal Law". Ressuscitou a fórmula latina "ius inter gentes" de Francisco de Vitoria (séc. XVI), retomada pelo inglês Zouch (1650) e traduzida por d'Aguesseau (início do séc. XVIII) por "Droit entre les nations" ("Direito entre as Nações"). * Kant substituiu o termo "Nação" pelo termo "Estado" (no opúsculo sobre a Paz Perpétua [Zum ewigen Frieden] de 1795), restabelecendo o sentido anglo-saxônico do termo "Nation". Note-se que "Nation" e "State" são termos sinônimos em inglês. 2. DIREITO INTERESTATAL. Uma vez que o "direito internacional" regula (sobretudo) as relações entre Estados, pode ser considerada como sinônima a expressão "direito interestatal". Assim, a sociedade internacional por ele regida seria, também ela, uma "sociedade interestatal" ou "sociedade entre Estados". * Através de uma evolução contínua, a sociedade internacional deixou de ser exclusivamente interestatal: 1) criação e multiplicação das organizações internacionais; e 2) certo reconhecimento internacional do indivíduo. De qualquer forma, ressalte-se o papel…

tratados. A guerra (bellum justum), somente poderia ser declarada havendo justa causa (justa causa belli). Da mesma forma, M. ZIMMERMANN (1933) 9 aponta ser “incontestável que uma organização jurídica internacional, muito desenvolvida, já era conhecida na Idade Média”. Em lugar de alimentar o debate a respeito do marco inicial de existência e de operação do direito internacional, pode-se adotar marco específico, para justificar o conceito. Desse modo, a rigor, se vem falar em direito…

modelo de sociedade desejado (longo prazo), a partir das premissas amadurecidas na década de 1930. Que país nós desejávamos ser ? Que caminhos pretendíamos adotar ? Pela primeira vez estas perguntas estavam sendo elaboradas para definir as políticas que seriam implementadas, tendo em vista o curto, médio e longo prazos, contra a tendência anterior do modelo primário-exportador, que apenas ambicionava dispor de preços favoráveis, associados a uma política cambial desfavorável à moeda…

através das fronteiras entre Estado e sociedade. Há ainda em diversos textos a busca pelo refina1. Doutora em Políticas Sociais − London School of Economics and Political Science. Professora do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia − Univer­ sidade Federal do Rio Grande do Sul. 18 Wagner de Melo Romão • Carla Gandini Giani Martelli • Valdemir Pires mento teórico na abordagem de problemas clássicos que tratam da relação entre associativismo e…

padronização lexical que fixamos para a presente tradução: Abendmahl = santa ceia ou ceia do Senhor (é assim que os protestantes no Brasil designam o rito cristão máximo que os católicos chamam de comunhão ou eucaristia) Ablehnung = rejeição (em vez de: negação, recusa, repúdio) Abreagiren = ab-reação (em vez de: catarse, descarga, liberação) Antrieb = estímulo (em vez de: impulso) Askese = ascese (em vez de: ascetismo) Aufklärung = Ilustração (quando em sentido especificamente epocal…

das contribuições de Ludwik Fleck Falo de Ludwik Fleck (1896–1961), médico polonês, herdeiro da escola polonesa de filosofia médica que floresceu ao final do século XIX (LÖWY, 1994). Pesquisador na área de imunologia, Fleck elaborou uma reflexão original sobre a produção de conhecimentos em seu próprio domínio de pesquisa, tomando como estudo de caso a definição moderna da sífilis como doença e a elaboração de um teste laboratorial então tido como altamente específico para a…

chamarem de irresponsáveis os proprietários que vão com muita sede ao pote. Me‑ didas mornas para ajudar as pessoas, claramente muito atrasadas, são então pro‑ postas para impedir o que poderia ser uma séria crise de legitimidade para o futuro do poder dominante da classe capitalista. Podemos voltar à economia ali‑ mentada pelo crédito, uma vez que os bancos comecem a emprestar novamente? Se não, por quê? ——✦—— Nos últimos trinta anos viu-se uma reconfiguração dramática da…

chamarem de irresponsáveis os proprietários que vão com muita sede ao pote. Me‑ didas mornas para ajudar as pessoas, claramente muito atrasadas, são então pro‑ postas para impedir o que poderia ser uma séria crise de legitimidade para o futuro do poder dominante da classe capitalista. Podemos voltar à economia ali‑ mentada pelo crédito, uma vez que os bancos comecem a emprestar novamente? Se não, por quê? ——✦—— Nos últimos trinta anos viu-se uma reconfiguração dramática da…

mídia chamarem de irresponsáveis os proprietários que vão com muita sede ao pote. Me‑ didas mornas para ajudar as pessoas, claramente muito atrasadas, são então pro‑ postas para impedir o que poderia ser uma séria crise de legitimidade para o futuro do poder dominante da classe capitalista. Podemos voltar à economia ali‑ mentada pelo crédito, uma vez que os bancos comecem a emprestar novamente? Se não, por quê? ——✦—— Nos últimos trinta anos viu‑se uma reconfiguração dramática da…