Qual A Importância Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou A Cf 88 Para Nossa Vida Atual

SIGLAS USADAS a.C. - antes de Cristo A.D. - Anno Domine ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ECR - Emenda Constitucional de Revisão EUA - Estados Unidos da América ex. - exemplo CECA - Comunidade Européia do Carvão e do Aço CF - Constituição Federal CIJ - Corte Internacional de Justiça DI - Direito Internacional OMC - Organização Mundial do Comércio ONU - Organização das Nações Unidas R. - Resposta STF – Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal…

Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. "Suas normas constituem uma ordem 'em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos' (Sánchez Agesta) e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito Constitucional se manifesta como um tronco do qual se…

partir da CF 1988 ......................................................... 15 Um sistema de seguridade social inclusivo para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, soberano e democrático – Artur Henrique da Silva Santos ...................................................... 17 Na contramão do mundo: A experiência brasileira de seguridade social – Eduardo Fagnani ............................................................. 22 Trajetórias da Seguridade Social a partir da CF…

graduação, em especial, à Professora Doutora Ivone Fernandes Morcilo Lixa (minha orientadora), que, pacientemente e com muita sabedoria orientou esse estudo; Aos meus pais, Inocente e Maria Elenir; meus irmãos, Jaison Pedro e Camila, pela história de vida que compartilhamos e pelos sonhos que juntos socializamos e buscamos; Aos meus colegas, amigos e amigas de faculdade, que diuturnamente, dividiram comigo as mesmas angústias, alegrias, descobertas e desafios que as disciplinas nos…

aqueles que me ajudaram com boas conversas, instruções necessárias, lembretes de reuniões e audiências, indicação de material, empréstimo de livros e por me transmitirem força, luz e carinho. A todos muitíssimo obrigada por fazerem parte da minha vida. Ao digníssimo Professor Aderlan Crespo por me mostrar a melhor forma de elaborar o presente trabalho monográfico, pelas observações interessadas e interessantes e por toda orientação. Ao digníssimo Professor Fernando Reis pela…

ingenua y pensar ‘después de todo, tal vez no sea esto tan malo como lo han pintado. Y creían en el lema, ‘Ni un hogar sin lumbre, ni uno español sin pan’, palabras del Caudillo que podían leerse en edificios, paredes callejeras y prensa cotidiana. Cf. TUÑON DE LARA, Manuel. España Bajo La Dictadura Franquista (1939 – 1975). Barcelona, Editora Labor: 1980, p. 13. todo inimigo do interior e do exterior”. A propaganda utilizada de forma unilateral pelos vencedores contra los rojos∗∗ revestiu-se

desenvolvimento, tanto quanto suas aulas em 2010. Meu agradecimento a professora Norma Alcântara e pelas importantes sugestões e contribuições, a esta professora também devo a satisfação de ter sido sua aluna em 2010, na UFAL, as quais foram de suma importância para o meu amadurecimento intelectual. Meu agradecimento à professora e amiga Josiane Soares, que co-orientou o meu trabalho, no debate da Renovação profissional do Serviço Social. Também devo a satisfação de ter sido sua aluna na…

jurídico empresarial. Ora, é preciso lembrar que empresa é uma atividade econômica organizada, isto é, atividade em que há circulação dos fatores de produção, e no exercício de profissão intelectual essa organização dos fatores de produção assume importância secundária, às vezes irrelevante. No exercício de profissão intelectual, o essencial é a atividade pessoal do agente econômico, o que não acontece com o empresário. Todavia, a partir do momento em que o profissional intelectual dá…

por eles (HABERMAS, 2009, p. 275). Habermas elenca três tipos de argumentos que podem influenciar a liberdade de escolha: - Argumentos de primeira ordem que são os desejos e preferências de uma pessoa e de um indivíduo. - Argumentos que se referem á vida de uma pessoa tomada em seu conjunto. São argumentos éticos. - Argumentos morais que se colocam quando estão em jogo obrigações e deveres que nós, na qualidade de pessoas dotadas de autoria responsável, assumimos uns em relação aos…

Integradas de Saúde (AIS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite…