Qual A Importancia Da Concorrencia Perfeita Para A Sociedade Como A Concorrencia Perfeita Se Encontra Expressa Na Constituiçao Brasileira

normativo (lei), deve-se utilizar aquele mais benéfico ao trabalhador, com vistas a resguardar o trabalhador de interpretação prejudicial, respeitando os critérios hierárquicos das normas jurídicas, normas de caráter proibitivo e Supremacia da Constituição. Note-se que os direitos sociais previstos no art. 7º da CF não se sobrepõem a outros que visem a melhoria das condições sociais dos trabalhadores, são apenas os direitos mínimos, sendo que em confrontação com outras normas no…

UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Autor: Pedro Henrique Müller Amorim Orientador: Prof. Dr. Fernando Dias Lopes As licitações são muito utilizadas nos dias de hoje em toda a sociedade, para a utilização destas ferramentas existe um procedimento cuidadoso em todas as unidades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com destaque para os Municípios. Mas as licitações antes de consistência em lei própria…

uma imperiosa necessidade estatal, a ser escorada, a todo preço, pela doutrina. Os argumentos metajurídicos que serviram de apoio a essa tese enfatizavam a velocidade com que se passam as coisas na política internacional contemporânea, diziam da importância das decisões rápidas, enalteciam o dinamismo e a vocação simplificadora dos governos, deplorando, por contraste, e, finalmente, a lentidão e a obstrutiva complexidade dos trabalhos parlamentares. Não se sabe o que mais repudiar nesse…

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ 04.855.275/0001-68 GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO A DISTÂNCIA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MONYCA DE JESUS SILVA CRUZ São Luís 2012 2 Faculdade do Maranhão Instituições de Direito Público e Privado / Faculdade do Maranhão – São Luís, 2012. 54f.; il. 1. Direito Público. 2. Direito Privado. I. Faculdade do Maranhão. II. Título. CDU 81 3 SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino…

Entre elas está a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1 Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping sempre foi um ponto de discórdia. A crescente utilização dessas medidas constitui hoje fonte de enorme preocupação entre os estudiosos do assunto, que…

afinada com a doutrina moderna, em seu art. 44, classificou, originalmente, as pessoas jurídicas de direito privado em: a) associações (art. 44, I); b) sociedades (art. 44, II); c) fundações (art. 44, III). Louvável, aliás, a postura adotada pelo legislador no Novo Código Civil, por haver expressamente delineado os caracteres distintivos das sociedades e associações, disciplinando-as em capítulos próprios. Superou-se, portanto, a confusão conceitual existente no Código de 1916, que…

(empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária), que exerça toda e qualquer atividade econômica organizada, não é, na verdade, tão abrangente assim. Com efeito, existem agentes econômicos que, a despeito de exercerem atividades econômicas, não são considerados empresários pelo legislador, o que nos permite concluir também que existem atividades que, a despeito de serem atividades econômicas, não configuram empresa. Esses agentes econômicos (indivíduos e sociedades que exercem…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário * | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e…

sobre licitações e contrato administrativo, instituindo pela primeira vez o tema; Constituição Federal de 1988 – Eleva a licitação status de princípio constitucional, obrigando a observância da Administração Pública, direta ou indireta de todos os poderes: União, Estado e Municípios; Lei nº. 8.666 de 21. 06. 93 (alterada pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e 10.438/02) – Regulamenta o art. 37 da Constituição Federal disciplinando as licitações e contratos da Administração…

sociais' a que somos cotidianamente expostos. O termo demanda pode ser compreendido como ocasião ou oportunidade diante da qual se espera um determinado desempenho social em relação a uma ou mais pessoas. As demandas são produtos da vida em sociedade regulada pela cultura de subgrupos. Quando algumas pessoas não conseguem adequar-se a elas (principalmente as mais importantes) são consideradas desadaptadas provocando reações de vários tipos. O exemplo mais extremo é o do fôbico…