Qual A Importancia Da Concorrencia Perfeita Para A Sociedade Como A Concorrencia Perfeita Se Encontra Expressa Na Constituiçao Brasileira

individual”, “normas de ação política”, “convicções morais”, “tendências sociais” e “direito costumeiro”. Outros autores simplificam o assunto falando das “fontes imediatas” (lei) e “fontes subsidiárias” (costumes, analogia). A “Lei de Introdução” brasileira reconhece como “fontes” a “lei” a “analogia”, os “costumes” e os “princípios gerais do Direito”. Entretanto, a maioria dos autores não dispensa também a “doutrina” e a “jurisprudência”. Em Direito Econômico, porém, devemos…

sociais e de respeito ao meio ambiente. Neste sentido, o presente trabalho analisa a aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável, tendo por objetivo estudar o referido princípio à luz do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a fim de provar que o mesmo constitui um dos fatores para promoção do desenvolvimento sustentável. Bem como, apresenta os conceitos de função social da empresa, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável,…

responsável: Julio Igliori Produtor editorial: Jonas Assis Silva Revisão: Alex Oliveira Rodrigues de Lima Composição: Real Produções Gráficas Ltda. Capa: Márcio de Souza Gracia Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lima, Alex Oliveira Rodrigues de A nova lei das licitações anotada / Alex Oliveira Rodrigues de Lima. – São Paulo : Iglu, 1999. “Incluindo: Modelos práticos, jurisprudência, legislação”. 1.…

políticas, sociais, culturais e religiosas no comércio internacional. Relações Sociais no Capitalismo. Questão do poder nas relações econômicas. Modos de planejar, controlar e dirigir a atividade econômica. Objetivos Geral: Relacionar a evolução da sociedade e do Estado com a economia. Específicos: Apresentar as diferentes teorias econômicas e suas principais prerrogativas. Apresentar a formação do valor da economia, o sistema de preços e as características da economia de mercado. Expor…

Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Secretariado A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO TECNICO, NA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - NO SETOR DE REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO. POR: Rhian Pietro Rio de Janeiro 2012 A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO TECNICO, NA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - NO SETOR DE REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO. Curso Técnico de Secretariado -…

fenômenos tocantes ‘a produção, distribuição, acumulação e consumo dos bens materiais” - Como fato social, a economia se revela como o conjunto de fenômenos de produção, distribuição, acumulação e consumo dos bens materiais - A fase primitiva da sociedade foi caracterizada pela troca entre produtos do trabalho individual, feita diretamente entre o produtor e o consumidor. Trata-se da economia de troca; - Com o desenvolvimento da civilização, o sistema de trocas entre produtos…

juridicização da política econômica. Neste momento há o reconhecimento do Direito Econômico como disciplina autônoma" (pp. 21-22). O autor destaca como fatos históricos mais marcantes a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Após a Segunda Guerra Mundial, as constituições passaram a tratar de assuntos econômicos dedicando parte especifica…

constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

1.24 Princípio da Tolerabilidade Ambiental – 4. Conclusões – 5. Referências. 1. Introdução Este trabalho tem por finalidade elencar e destacar os mais relevantes Princípios Constitucionais aplicados à atividade do Ecoturismo, destacando sua importância visto que se trata de uma atividade econômica que extrai dividendos típicos de consumo, sendo certo que é realizada de forma sustentável no seu desenvolver ao utilizar o meio ambiente. Ainda que não possa ser exercida de modo a impedir…

esclarecimento acerca das regras do mercado financeiro que são de competência exclusiva do Sistema Financeiro Nacional, sendo seus principais agentes o Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. O artigo 192, da Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as…