Qual A Diferença Entre Defesa Direta E Defesa Indireta De

Distrito Federal O Brasil não é uma Federação justo porque a União, Estados, Municípios e Distrito Federal não exibem uma auto-organização administrativa Questão: 2011.1.AV2DPR0209 0005 (151741) 3 - Assinale a opção correta em relação as principais diferenças entre empregado e empregador? Pontos da Questão: 0,5 Empregado é aquele prestado por pessoa física a uma empresa p/ atender a necessidade transitória de substituição de pessoal ou decorrência de acréscimo extraordinário de…

conflitos de interesses, individuais ou coletivos, constitucionalmente atribuídos à Justiça do Trabalho. No processo do trabalho tem que haver litígio. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 - Formais: * Direta Leis, tratados e convenções internacionais. * Indireta Doutrina e Jurisprudência (Súmulas). * Integrativa Analogia, costumes, princípios e equidade. 2 - Informais: Processo de praxe. Ex: art. 847 CLT É a prática processual. É uma…

determinada ou determinável 2. Existe diferença entre Bem e Coisa? O termo coisa deve ser utilizado para tratar dos objetos corpóreos. Já em sentido lato, o termo bem pode ser utilizado para tratar de objetos corpóreos ou materiais (coisas) e incorpóreos ou ideais (bens imateriais). 3. Diferencie os princípios fundamentais do Direito das Coisas apresentados em sala. a) Princípio da aderência: O Direito Real estabelece um vínculo, uma relação de senhoria direta e imediata entre o…

indeferimento da petição inicial implicam em extinção do procedimento sem resolução de mérito? Explique sua resposta. 15. Qual a diferença entre a defesa processual peremptória e a defesa processual dilatória? 16. Qual a diferença entre a defesa de mérito direta e a defesa de mérito indireta? 17. Discorra sobre o princípio da eventualidade e sobre o ônus da defesa especificada. 18. Qual o objeto de debate nas exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição? 19.…

Trabalho para a disciplina de Direito Difuso do Curso de Direito da Universidade Ibirapuera – UNIB São Paulo – SP 2013 Introdução Este trabalho tem o objetivo de informar e esclarecer duvidas sobre Incidência pelo Código de Defesa do Consumidor e Entes públicos como fornecedores. A prestação de serviços públicos é um interesse do estado em satisfazer as necessidades da coletividade, estes serviços são realizados diretamente pelo estado ou por órgãos, como…

2. CITAÇÃO Conceito. Ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, concedendo a possibilidade de defesa. A partir dela há estabilização do processo. É necessária em todos os tipos de processos e procedimentos. Art. 213. Cumprimento de sentença: É nova faze processual. Não é novo processo. Não exige nova sentença. Não exige nova citação. Nesse caso (para o cumprimento da sentença) haverá intimação do réu para que o faça. Não citação. Art. 214. Fala…

CC/02 Art. 1.228 CC/02 poderes inerentes a propriedade: • Usar: servir-se das utilidades • Gozar: perceber os frutos • Dispor: vender, doar, destruir, abandonar • Reaver: (seqüela) a coisa das mãos de quem quer que a possua ou detenha. 2) Diferença entre Posse e Detenção: Possuidor: Detentor: (fâmulo da posse – sinônimo da posse) 3) Classificação da Posse a) Boa fé: b) Má-fé: OAB EXTENSIVO SEMANAL – XII EXAME DE ORDEM – Direito Civil – João Aguirre Material de Apoio elaborado pela

Os vocábulos bem e coisa são usados indiferentemente por muitos escritores e, por vezes, pela própria lei. Trata-se, todavia, de palavras de extensões diferentes, uma sendo espécie da outra. Com efeito, coisa é o gênero do qual bem é espécie. A diferença específica está no fato desta última incluir na sua compreensão a idéia de utilidade e raridade, ou seja, a de ter valor econômico. O direito das coisas é aquele que justamente trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais ou

RESPOSTA DO RÉU A DEFESA DO RÉU. O sistema do processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O Processo é, desta forma, essencialmente dialético e a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo .e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. Após, a propositura da ação, o réu é citado para vir…

Formas de prestação: a) direta ou centralizada – quando estiver sendo prestado pela Administração direta do Estado; b) indireta ou descentralizada – ocorre quando não estiver sendo prestada pela Administração direta do Estado, esta o transferiu, descentralizou a sua prestação para a Administração indireta ou terceiros fora da Administração - Modalidades de descentralização: a) outorga – quando ocorre a transferência para terceiros (administração indireta) da…