Quais São Os Principios Constitucionais Da Seguridade Social Pertinentes Ao Financiamento A Quais São Os Tributos A Ele Vinculados

DIREITO TRIBUTÁRIO (2º bimestre) ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – Introdução Tratar-se-á o tema Tributo e suas espécies, tema este que assume particular relevância para o estudo, a compreensão e o desenvolvimento da matéria tributária, constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém,…

DO SALVADOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL E CIDADANIA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. UCSal 2014 ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. Trabalho de Conclusão…

conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Observaremos os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal; entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Elaboramos uma ação informativa sobre a Previdência Social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”. TRIBUTOS, E AS EMENDA CONSTITUCIONAIS…

FACULDADE ANHAGUERA RIBEIRÃO PRETO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL. ADELINA ZACARIAS RA 6945450075 ADRIANA CRISTINA PAZELLI LIMA RA 6946437819 ANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA RA 6790434007 MARCIA CRISTINA COSTA RA 6526263881 MARCIA REGINA DE ALMEIDA RA 6751355834 ROBERTO NORTON BRUNELLI

do Direito. Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito. Produção Acadêmica Descrição do que será produzido. • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1,2 e 3. • Cartilha de Seguridade Social. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 6 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................06 CAPÍTULO I – TRIBUTOS 1 Conceito ................................................................................................09 2 Espécies tributárias .............................................................................10 CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 1 Conceito e natureza jurídica ..............................................................

exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (“CTN”), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A partir da mera leitura dos referidos dispositivos, verifica-se que a Carta Constitucional não cria tributos, mas outorga competências às pessoas jurídicas…

1Conceito de Direito Financeiro O Direito Financeiro é conceituado pelo Profº. Régis Fernades de Oliveira, como sendo “a disicplina jurídica da atividade financeira do Estado” ou melhor“ O direito financeiro é o estudo de princípios e normas que regem a atividade financeira do Estado”. O fenômeno financeiro do Estado pode ser estudado sob diversos aspectos: -contábil, -econômico, -jurídico -financeiro, -psicológico, etc. Podemos conceituar…

CAVALCANTE SERGIO MURILO VIVIAN SILVA Lauro de Freitas – Bahia Novembro / 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 SEGURIDADE SOCIAL 05 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06 3 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 10 3.1 Sistema Contributivo

suprir suas despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades utilizava de meios como guerras, extorsões de outros povos, doações voluntárias fabricação de moedas, exigências de empréstimos, entre outros. Muitos desses meios eram tidos como tributos. Com a evolução das despesas públicas o Estado teve que lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros. Assim passou a utilizar-se de sua força coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos particulares,…