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DIREITO DO TRABALHO

Lauro de Freitas – Bahia
Novembro / 2013
ADRIANO COSTA
ANDERSON ALMEIDA
JUTAI BORGES
LUANA MOTA
MARCELO SANTIAGO
RAFAELA CAVALCANTE
SERGIO MURILO
VIVIAN SILVA

Lauro de Freitas – Bahia
Novembro / 2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

1 SEGURIDADE SOCIAL 05

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06

3 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 10
3.1 Sistema Contributivo 11
3.2 Participação da União 12

4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14
4.1 Natureza Jurídica
4.2 Características Gerais 15
4.3 Outras Receitas da Seguridade Social 17

5 SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 18
5.1 Segurados Obrigatórios
5.1.1 Segurado Empregado
5.1.2 Segurado Empregado Doméstico 19
5.1.3 Segurado Trabalhador Avulso
5.1.4 Segurado Especial 20 5.1.5 Segurado Contribuinte Individual 22
5.2 Segurados Facultativos