Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

relevância no processo democrático, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil. A sociedade brasileira que se estuda, em especial, é aquela inserida no contexto democrático, no qual o indivíduo da sociedade é o elemento formador e fundador da democracia, o “povo”. No entanto, se verifica que a questão da democracia no Brasil ainda se encontra um tanto quanto imatura, dado que suas premissas mais básicas - o conhecimento, o discernimento e a educação - são débeis…

Planejamento e Gestão da Educação, do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco. ORIENTADORA: Profª. Dra. Janete Maria Lins de Azevedo Recife 2014 CAPÍTULO 2 - AS CORRENTES TEÓRICAS DA DEMOCRACIA E A GESTÃO ESCOLAR: ELEMENTOS PARA COMPREENDER A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA “Para que serve o juiz? Para fazer a justiça. Para que serve a cobiça? Para viver infeliz. Pra que serve um país? Para ser grande nação. Pra que serve a multidão?” (Zé Ramalho.…

DIREITO, CIDADANIA E EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM PRAGMATISTA[1] Antonio Cota Marçal[2] 1. Pensar, agir e realidade Ao agradecer o convite para participar como palestrante desta discussão sobre direito, cidadania e educação e cumprimentar seus organizadores pelas atividades que desenvolvem neste espaço, registre-se que tais gestos não são simples…

finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios…

mais extrema qualidade que à caracteriza como Estado democrático de direito, pelo que, está plasmado na sua Constituição, propriamente ao abrigo do artigo 2.º, vem com está qualidade na medida em que a Democracia se consolida reconhecer existência das autarquias locais no Estado angolano o que nos mostra o artigo 217.º da Constituição da República. Apesar de, as autarquias locais ainda não se materializarem na organização administrativa do Estado angolano, facto extremamente…

UCG – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS TEORIA GERAL DO ESTADO Turma C01 AULA 13/03/2008 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO 1 – Introdução: Desde o seu aparecimento como organização do meio nacional, desde as mais primitivas formas de associação política, o Estado, elemento dinâmico por excelência, vem evoluindo sempre, e refletindo, nessa evolução, a trajetória ascensional da civilização humana. O seu desenvolvimento não segue, naturalmente, uma progressão retilínea:…

Democracia tem sua origem na Grécia Antiga demo= povo e kracia=governo, ou seja, governo do povo era o regime político, um sistema que surgiu em Atenas no século V a. C. e que se caracterizava por todos os cidadãos serem iguais perante a lei e terem o direito de eleger e ser eleitos para os diversos órgãos do governo da cidade. Como os cidadãos podem participar pessoalmente na vida política, não havendo um grupo designado para representá-los dizia-se que era uma democracia direta. Porém…

ou seja, o Estado Chileno incorre, ainda hoje, numa tentativa de criação de uma identidade cultural única e homogênea. Vemos, agora, que tal tentativa é falha, uma vez que existe um povo nativo-americano que se recusa a aceitar a identidade chilena; eles se afirmam Mapuches e exigem ser reconhecidos como tal. O chamado Conflito Mapuche consiste na organização de comunidades Mapuche, a partir da década de 1990, na luta em defesa de uma maior autonomia, pelo reconhecimento de seus…

tomadas de decisão. A democracia dos modernos por sua vez, se relacionada com a representação política, onde o cidadão participa por meio de mecanismos criados pelo Estado para eleger os seus representantes. O ponto nevrálgico e que marca sobretudo os aspectos relacionados a esta revisão de literatura é a crise inerente do sistema democrático em voga e que necessita sobremaneira de um processo de revisão. A crise da democracia conduz ao estabelecimento de pontos de convergência entre a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP AÇÕES AFIRMATIVAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIAL DE DIREITO.1 José Carlos Evangelista de Araújo2 Adriana Strasburg3 RESUMO: O Estado nacional moderno em sua evolução conflitiva e contraditória conduziu a uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações…