Quais São As Características Principais De Um Estado Democrático De Direito

(1988) o Brasil vinha sofrendo com as duras leis da Ditadura Militar, forma de governo do nosso país nos anos de 1964 a 1985, que oprimia o povo através de constituições outorgadas, ou seja, impostas pelo Estado e também pela repressão militar que não dava espaço para que as pessoas pudessem ter direitos ou garantias fundamentais. Em março de 1974, o general Geisel assume a presidência da República começando um lento processo de transição rumo à democracia e a recuperação do sistema…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e

Traz uma reflexão de como o Brasil se identifica com momentos estudados no processo de evolução da democratização mesmo estando eles no século passado. Enfim, nos traz a discussão ainda vigente da democracia. Introdução: para ampliar o cânone democrático. Os autores trazem em seu texto a discussão acerca da democracia, e as diversas teorias existentes a respeito da mesma abordando visões de diversos autores diferentes. A reflexão se inicia a partir da contraposição de Amartya Sen e…

O DISCURSO DE APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O QUE PENSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? As decisões judiciais no Estado Democrático ocupam papel central na auto- compreensão metodológica do direito e na relação entre direito e moral, que são explicadas por várias teorias. Dentre elas, a ética do discurso aplicada ao direito procura apresentar uma resposta consistente para o problema da interpretação das decisões judiciais, que integram o discurso

Estado Democrático de Direito • Segundo Bobbio (2004), o Estado de direito, por isso, é o que não admite o arbítrio, isto é, a ofensa às garantias individuais, asseguradas pelas leis, nem quaisquer discriminações entre as pessoas, não aceitas socialmente, que lhes extirpem a cidadania. 12 Estado Democrático de Direito • Em uma concepção histórico-cultural, a instituição do Estado de Direito significa a garantia dos direitos fundamentais das pessoas. • O processo de constituição e…

PARTE I – Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1 – A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Não é possível fazer um estudo de qualidade sobre o Estado sem utilizar a Ciência Política. É ela que se encarregará da análise de Democracia, Governo, entre outras instituições. Por ser uma ciência humana ela possui dificuldades características, como o fato dos homens serem teleológicos,…

geral do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 183 p. PARTE I – Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1 – A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Não é possível fazer um estudo de qualidade sobre o Estado sem utilizar a Ciência Política. É ela que se encarregará da análise de Democracia, Governo, entre outras instituições. Por ser uma ciência humana ela possui dificuldades…

UNIVATES CURSO DE DIREITO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..............................................................3 1 Breves apontamentos sobre a origem do Estado................................................ 3 1.1 Conceito de Estado...............................................................................................4 1.2 Elementos constitutivos do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- DCSA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO FICHAMENTO BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.  Premissa Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão…

INTRODUÇÃO Jessé Souza é formado em direito pela Universidade de Brasília (1981), concluiu o mestrado em sociologia pela mesma instituição em 1986, doutorou-se em 1991 em sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg na Alemanha onde obteve livre docência nesta mesma disciplina Universität Flensburg em 2006, fez pós-doutorado em sociologia na New School for social research, New York (1994/1995). Escreveu e organizou 22 livros, em português, inglês e alemão sobre sociologia…