Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

Introdução à lógica Jurídica, fundamentos filosóficos, São Paulo, LTR, 2002, pág.194. Morris, Clarence. Os grandes filófosos do direito, São Paulo, Martins Fontes, 2002, p.476/77. O POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais…

ireito em Hans Kelsen O Direito em Hans Kelsen tem uma característica especial. Um grande escritor, publicou mais de 400 livros, teve a grande ideia de publicar o livro Teoria Pura do Direito que em alemão chama-se (Reine Rechtslehre), definindo alguns parâmetros do Direito. Neste livro, ele busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao…

A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller Sérgio Urquhart Cademartori* Nestor Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O…

jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se apenas mediante a fidelidade aos procedimentos legalmente prescritos” (cf. Hugh Baxter, Habermas: the discourse theory of law and democracy, 2011). A partir da leitura do trabalho de Hans Kelsen,…

transitando pelos caminhos progressivamente indeterminados e instigantes da interpretação jurídica e seus métodos, não podendo desprezar o resultado sempre dinâmico das diversas incursões sobre o tema promovidas pela Ciência do Direito. O quadro da indeterminação e do desafio se descobre diante das inúmeras etapas e propostas, não exatamente ou sempre excludentes, nas quais a interpretação jurídica se viu analisada, isso desde, por exemplo, a proibição de interpretar, imposta por…

descrição científica. durante a leitura, em que não se sabe bem de que lado está o quê, principalmente quando Kelsen recorre à analogia com as ciências naturais para justificar as funções que - ser): nesse momento a norma jurídica equipara -se a um objeto reificado, uma coisa a ser descrita, um dever-ser -que é válido formalmente - ressalte-se. Mas aqui reside a primeira confusão, pois para ele, embora sejam realidades ontologicamente diversas, prestam-se ao mesmo tipo de apreensão cognitiva

vontade negocial o constituiria, assim como seus efeitos jurídicos, que seriam decorrência dessa vontade. Como resume Windscheid: "negócio jurídico é uma declaração privada de vontade, que visa a produzir um efeito jurídico". Com a influência de Kelsen, foi atribuido o caráter normativo ao negócio jurídico e esse, criaria normas jurídicas individuais. No direito, é essêncial que os conceitos jurídicos e as categorias que os configuram estejam vinculados com a realidade social atual em…

Autêntica – desenvolvida pelo próprio órgão que emitiu a norma, o texto normativo, o legislativo às vezes faz isso. Produz uma lei interpretando uma outra lei, explicando e fixando a interpretação da própria lei. Se não ficar claro o sentido da lei. Kelsen dizia que mesmo a interpretação autêntica era uma interpretação submissa, porque o juiz era quem teria que dar a interpretação a essa segunda lei, o juiz é o último na cadeia interpretativa na Teoria da interpretação e aplicação do…

são vagas, significa que elas permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação…

são vagas, significa que elas permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação…