Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido pré-existente é o que se pretende abordar neste trabalho. Diante da indeterminação…

reforma legislativa". Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, pp. 1/16, p. 2. 23 "Neste contexto, o Direito se torna um regulador de procedimentos cuja função é legitimar decisões de conteúdo indeterminado. Tal indeterminação não significa, no entanto, aleatoriedade. O sistema jurídico recolhe a núcleos de sentido como os valores, as pessoas, os papéis sociais e as ideologias para conferir conteúdo às normas". (Maurício Portugal Ribeiro, "O direito…

CACI-SP como juízo arbitral competente, não logrando êxito em face da ratificação da competência. Informada da instauração de um novo procedimento arbitral perante a CACI-SP, a câmara da CIESP também reafirmou sua competência para o processar e julgar a causa. Noticia o relatório da Min. Nancy Andrigui que ambos os procedimentos arbitrais tiveram seguimento simultâneo. Neste ínterim, a Pecuária Unit Santa Clara Ltda., ao fundamento de que as câmaras de arbitragem têm natureza…

antigos canonistas designavam o direito objetivo por normativo por acreditar que dentro do direito subjetivo havia também um aspecto objetivo que seria o "interesse". Há autores que preferem apenas falar em direito Objetivo ( Escola Objetivista ). Kelsen, um grande representante dessa escola, afirma que não pode haver o direito subjetivo e o objetivo em dois mundos separados, já que o direito é uno e composto por normas que são objetivas. Quando pensamos nos editores das normas e os…

influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito Como boa parcela das normas mais relevantes destas constituições caracteriza-se pela abertura e indeterminação semânticas - são, em grande parte, princípios e não regras - a sua aplicação direta pelo Poder Judiciário importou na adoção de novas técnicas e estilos hermenêuticos, ao lado da tradicional subsunção.27 A necessidade de resolver…

Resumo Teoria Pura do Direito Hans Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 2. A Estrutura Escalonada da Ordem Jurídica g) Jurisprudência g.1) O caráter constitutivo da decisão judicial A jurisprudência tradicional vê a aplicação do Direito sobretudo, se não exclusivamente, nas decisões dos tribunais civis e penais que, de fato, quando decidem um litígio jurídico ou impõem uma pena a um criminoso, aplicam em regra uma norma geral de Direito que foi criada pela via legislativa ou…

os gregos, era ter o direito de participação num sistema político, ter igualdade política. A primeira teoria filosófica da liberdade é exposta por Aristóteles: (...) é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir, isto é, aquele que é a causa interna de sua ação ou da sua decisão de não agir. (...) homens que são livres e iguais, quer proporcionalmente, quer aritimeticamente, de modo que entre os que não preenchem esta condição não existe justiça política. (1984, p.130) Logo,…

um sistema axiológico de referência (axiologia é o estudo dos valores). O mandamento é avulso. No mundo físico as normas não são mandamentos, não prescrevem nada; descrevem regularidades: são normas do ser  No mundo físico: se A é, B é (dada a causa, precipita o fenômeno)  No mundo ético: se A é, B deve ser (não necessariamente acontece)  Estrutura da norma jurídica: se A é, B deve ser; e não for B deverá ser S (sanção). Por exemplo num contrato de compra e venda: se eu…

tornando demasiada a cobrança sobre suas escolhas e conformidades. Talvez nem tudo seja escolhido individualmente. Ele ao mesmo tempo em que vê na burocracia forma mais acabada de dominação legítima, acha que a burocracia fortalece a democracia por causa de sua impessoalidade. Talvez ele não tenha tido tempo para perceber que a burocracia tem a possibilidade de ser um instrumento de democratização, mas que freqüentemente funciona de maneira contrária, servindo apenas como instrumento de…

efeito exclusivo da vontade da classe econômica senão a síntese de um processo dialético de conflito de interesses entre as classes sociais, que Marx denominava de luta de classes. E aí se insere a Sociologia Jurídica com o intuito de explicar as causas e os efeitos do Direito, uma vez que este se imiscui com os fenômenos sociais, construindo e organizando uma hierarquia social em que o poder é exercido de forma legítima pela classe dominante, que é de fato quem legisla, ainda que não…