O novo plano nacional de educação

O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) E A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO Raquel Dias Araujo1 Paula Emanuela Lima de Farias2 Karine Martins Sobral 3 Resumo O trabalho analisa criticamente o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, considerando a sua importância como plano de Estado no rol das politicas educacionais, para se aferir o grau de comprometimento do Estado e governo, num determinado contexto histórico, com relação à educação da classe trabalhadora. A análise incide, em particular, sobre o tema do financiamento público da educação pública, expresso na meta 20 do novo PNE, buscando identificar os limites e as possibilidades quanto à priorização da educação como uma questão de interesse do Estado, como agenciador das politicas públicas. Palavras-chave: Política Educacional, Plano Nacional de Educação, Financiamento Público da Educação Pública. Abstract The paper critically analyses the new National Education Plan (20112020), that is pending in Congress, considering its importance as a plan in the list of state educational political, to assess the degree of involvement of state and government, in particular historical context, with regard to the education of the working class. The analysis focuses in particular on the issue of public funding of public education, expressed in 20 of the new PNE goal, seeking to identify the limits and possibilities regarding…

centralmente no ideário toyotista de produção, no qual as empresas deveriam apenas prover investimento humano direto em suas atividades-fim; contratando prestadoras de serviços para desenvolvimento de suas atividades-meio. O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz da sociologia jurídica – mais especificamente na ótica marxista –, a novel discussão em relação à terceirização, paralelamente à sua pauta com o projeto de lei 4.330 – recentemente aprovado na Câmara dos Deputados,…

Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. A Problemática "Resíduos Sólidos" Segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, 99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros…

Existem muitos significados que podem ser atribuídos à palavra corrupção, entretanto existe denominador comum entre todos que é a interação de grupos de pessoas que corrompem ou que é corrompida essa relação se dá pela transferência de renda ilegalmente. Um fator que é determinante para o aumento e a generalização da corrupção é a certeza da impunidade, são diversos motivos que são favoráveis à corrupção como os tributos que são cobrados exageradamente das empresas e fazem com que…

Política Nacional de Resíduos Sólidos A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos…

Conflitos na delimitação territorial do Bioma Mata Atlântica Marília Steinberger (Professora de Geografia Política do GEA/UnB e pesquisadora do CNPq. Doutora em Planejamento Urbano e Ambiental – USP) Rafael Jacques Rodrigues (Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Mestre em Geografia – UFMG) Resumo Abstract: Este artigo analisa a tramitação da Lei da Mata Atlântica no Congresso Nacional Brasileiro e sua regulamentação (1992-2008) para identificar as…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB Curso de Pós-graduação em Direito Público FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (PL no 3.337/2004) Brasília 2005 | | |FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA …

Homem x Meio Ambiente O impacto ambiental existe desde que o homem começou a habitar na Terra, no entanto no período pré-histórico e antiguidade, o ser humano não contava com técnicas aprimoradas para manipular o meio ambiente, além disso a população mundial era ainda pequena e não causava tanto impacto ambiental. Sem contar que tinham costumes de nomades, quando o alimento começava a faltar migravam pra outros lugares, possibilitando o processo de regeneração. Portanto havia o…

forma continuada estratégias para combater a pobreza. Escreve diariamente para o site . NOB_RH_cap1_P5.indd 3 20/01/12 16:16 Para orientar sua leitura... “A assistência social no Brasil: como chegamos até aqui” é um texto que nos convida a refletir sobre um campo carregado de história, a partir do lugar que ocupamos nos diferentes cenários do trabalho profissional. A palavra “aqui”, utilizada pelo autor, é um advérbio e expressa uma circunstância de lugar. “Aqui” é o…

forma continuada estratégias para combater a pobreza. Escreve diariamente para o site . NOB_RH_cap1_P5.indd 3 20/01/12 16:16 Para orientar sua leitura... “A assistência social no Brasil: como chegamos até aqui” é um texto que nos convida a refletir sobre um campo carregado de história, a partir do lugar que ocupamos nos diferentes cenários do trabalho profissional. A palavra “aqui”, utilizada pelo autor, é um advérbio e expressa uma circunstância de lugar. “Aqui” é o…