A Diferença entre Calúnia e Denunciação Caluniosa

A diferença entre calúnia e denunciação caluniosa http://jus.com.br/revista/texto/8520 Publicado em 06/2006 Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espécies de crimes contra a honra, delineando, em momento posterior, os delitos de calúnia e de denunciação caluniosa Feitos tais delineamentos, apresentamos o caso concreto fornecido pelo referido livro, a fim de analisar a diferença básica e cabal que permite, nos casos concretos, separar quando haverá denunciação caluniosa e quando haverá calúnia. Importante destacar que não temos por finalidade dar um juízo de valor acerca do caso concreto apresentado, conhecido como O Crime da Ilha, apenas o apresentamos para discutir, vale repetir, qual a diferença que há entre calúnia e denunciação caluniosa. 2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E HONRA No Código Penal brasileiro, o crime de calúnia encontra-se tipificado nos crimes contra a honra da pessoa, de forma a apresentar-se intimamente ligado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme nos lembra FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS, a Constituição de 1988 promoveu a dignidade da pessoa humana,…

Direito Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió. Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN…

estupro, sendo menor ou não, o desconhecimento da idade, não torna o crime menos gravoso. Crimes contra a paz pública: Quadrilha ou bando. 4.Quais os elementos que caracterizam uma quadrilha? A união de 03 a 04 pessoas para a pratica de crimes. A união para a prática de um único crime caracteriza esse tipo penal? Não, não há a necessidade de que haja a pratica do crime, a simples união de 03 a 04 pessoas já caracteriza esse tipo penal. Se 03 maiores se juntarem com menor de…

Pigozzi Os crimes contra a honra Calúnia Art. 138 Requisitos 1) Imputação de um fato certo e determinado a alguém 2) O fato imputado deve ser definido como crime ou delito – crime e sinônimo de delito caso haja imputação de fato definido como contravenção penal (jogo do bicho) o crime praticado é de difamação. 3) A imputação do fato definido como crime deve ser falso. Cuidado – É punível a calunia contra os mortos conforme art.138 §2º isso não ocorre com os…

2. Diferencie os delitos de corrupção ativa e passiva, respectivamente art. 317 e 333 do CP? R: A primeira diferença entre os tipos penais pode ser facilmente percebida com a disposição dos respectivos crimes no texto legal. Enquanto a corrupção passiva encontra-se no capítulo dos crimes praticados por funcionário público, a corrupção ativa localiza-se nos crimes praticados por particular contra a administração pública. Assim, àquele é cometido tão-somente por um funcionário público,…

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça. Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos…

relativo à personalidade humana. A proteção da honra é garantida pelo art. 5º, X da CF/88; Conceito de honra: é o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. a) Honra objetiva – diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém; é o respeito que o indivíduo goza no meio social; a calúnia e a difamação ferem a honra objetiva; b) Honra subjetiva – refere-se à opinião…

CRIMES CONTRA A HONRA São 3 crimes: - Calunia - Injúria - Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva. A injúria atinge principalmente a honra subjetiva. Essa diferença é importante para firmar o momento consumativo. A calúnia consiste em imputar a alguém falsamente um fato atribuído como crime. É…

contra a vida, trazendo dois julgados de cada crime para o trabalho. ETAPA 2 -Passo 2 Dos Crimes contra a Honra Calúnia: A calúnia é o mais grave de todos os crimes contra a honra previstos pelo CP.Podemos indicar os três pontos principais que especializam a calúnia com relação às demais infrações penaiscontra a honra, a saber:a)a imputação de um fato;b) esse fato imputado à vítima deve, obrigatoriamente, ser falso;c) além de falso, o fato deve ser definido como crime. Dessa forma,…

CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.5. Calúnia - artigo 138 do Código Penal “Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” 1.5.1. Conceito Atribuição a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição. A imputação deve ser falsa e pode se referir: _ à própria existência do crime imputado (atribuir a alguém fato que não ocorreu); _ à autoria (atribuir fato…